Dispositivos médicos IBS CBS: tabela completa do Anexo IV com redução de 60%

A Reforma Tributária criou um dos regimes diferenciados mais importantes para o setor da saúde: a redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS aplicadas a uma lista específica de dispositivos médicos. Essa lista está no Anexo IV da Lei Complementar nº 214/2025 e define, produto a produto, quais dispositivos médicos IBS CBS terão direito ao benefício, sempre vinculados à NCM correta. Para a indústria farmacêutica, distribuidoras hospitalares, redes de saúde e hospitais, esse anexo é um mapa estratégico. Ele orienta precificação, planejamento tributário, negociação comercial e adequação de sistemas. Neste guia, você encontra a tabela do Anexo IV organizada por categorias, com foco em aplicação prática, segurança fiscal e preparação para a transição da Reforma Tributária.

1. O que é o Anexo IV e por que ele é tão importante?

O Anexo IV reúne os dispositivos médicos IBS CBS que terão redução de 60% nas alíquotas, desde que atendidas as condições legais. Na prática, isso significa uma queda relevante na carga tributária de itens essenciais para:
  • drenagem e diálise;
  • cirurgias;
  • implantes e dispositivos cardiovasculares;
  • odontologia;
  • diagnóstico laboratorial e pesquisa científica;
  • equipamentos biomédicos e hospitalares;
  • materiais especiais ligados à saúde.
Esse regime diferenciado reduz o custo assistencial, melhora a competitividade das empresas e ajuda a viabilizar tratamentos complexos, especialmente em hospitais e clínicas.

2. Regras gerais para aplicar a redução de 60% de IBS e CBS

Antes de olhar a tabela, é fundamental entender as condições de uso da redução para dispositivos médicos IBS CBS:
  • A redução é de 60% sobre as alíquotas do IBS e da CBS.
  • A aplicação depende da correta classificação fiscal (NCM/SH).
  • O produto precisa estar exatamente descrito e classificado conforme o Anexo IV.
  • A regra vale para operações internas e para importações.
Além disso, a legislação da reforma determina que os regimes diferenciados sejam nacionais, padronizados e controlados, evitando benefícios casuísticos e guerra fiscal entre estados. Se a sua empresa atua com dispositivos médicos, é essencial combinar a leitura deste anexo com outros conteúdos, como a explicação da redução de 60% de IBS e CBS para saúde e dos regimes diferenciados do novo sistema, que podem ser trabalhados em conjunto no planejamento tributário.

3. Tabela organizada dos dispositivos médicos com redução de 60%

A seguir, você encontra a tabela do Anexo IV reorganizada em categorias técnicas para facilitar a aplicação no dia a dia de indústrias, distribuidores, hospitais, clínicas e times fiscais.

3.1. Categoria 1 – Materiais para drenagem e diálise

Materiais diretamente ligados à drenagem de fluidos, diurese, hemodiálise e circulação extracorpórea.
Item Descrição NCM
1 Bolsa para drenagem 3926.90.30
2 Sistema para drenagem com medição de diurese 9018.90.99
6 Coletor para unidade de drenagem externa 3926.90.40
9 Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise 3004.90.99
20 Filtro arterial/venoso 8421.29.90
21 Filtro de recirculação 8421.29.90
22 Filtro para cardioplegia 8421.29.90
24 Hemoconcentrador para circulação extracorpórea 9018.90.40
25 Hemodialisador capilar 8421.29.11
29 Oxigenador de bolha 9018.90.99
30 Oxigenador de membrana 9018.90.99
31 Reservatório de cardiotomia 9018.90.99
32 Reservatório para cardioplegia 9018.90.99
33 Rins artificiais 9018.90.40
41 Reprocessador de filtros de hemodiálise 8479.89.99
55 Bolsas para hemodiálise 3926.90.30
57 Acessórios para linhas de sangue (clamps, clipes etc.) 3926.90.50
103 Dreno para sucção 9018.39.29
104 Sistema de drenagem mediastinal 9018.39.29

3.2. Categoria 2 – Dispositivos para hidrocefalia e drenagem neurológica

Dispositivos destinados ao controle de pressão intracraniana, drenagem de líquor e manejo de hidrocefalia.
Item Descrição NCM
11 Conjunto para hidrocefalia (baixo perfil) 9021.90.19
12 Conjunto para hidrocefalia standard 9021.90.19 / 9021.90.80
34 Shunt lombo-peritoneal 9021.90.19
37 Válvula para hidrocefalia 9021.90.19 / 9021.90.89
38 Válvula para tratamento de ascite 9021.90.19

3.3. Categoria 3 – Imagem, radiologia e diagnóstico por raios X

Filmes e chapas utilizados em exames de imagem baseados em radiação ionizante.
Item Descrição NCM
3 Chapas/filmes raios-X (uma face) 3701.10.10
18 Filmes raios-X (duas faces) 3702.10.20
19 Filmes raios-X (uma face – especiais) 3702.10.10
28 Outras chapas/filmes raios-X 3701.10.29

3.4. Categoria 4 – Materiais para cirurgia, sutura e medicina geral

Materiais básicos da rotina cirúrgica, de sutura e de procedimentos médicos em geral.
Item Descrição NCM
23 Fios de sutura, hemostáticos, laminárias, barreiras 3006.10
58 Luvas cirúrgicas e de procedimento 4015.1
59 Seringas 9018.31
60 Agulhas tubulares e para sutura 9018.32
61 Agulhas diversas 9018.39.10
62 Sondas, cateteres, cânulas 9018.39.2
63 Lancetas, cautérios 9018.39.30
64 Instrumentos semelhantes a seringas/cateteres 9018.39.9
67 Grampos e clipes cirúrgicos 9018.90.95
102 Kits de cânulas 9018.39.99 / 9018.39.91

3.5. Categoria 5 – Dispositivos cardíacos, vasculares e implantes

Dispositivos implantáveis ou associados a terapias cardiovasculares e vasculares complexas.
Item Descrição NCM
13 Eletrodo endocárdico 9021.90.91
14 Eletrodo epicárdico 9021.90.91
15 Eletrodo temporário endocárdico 9021.90.91
16 Eletrodo temporário epicárdico 9021.90.91
17 Espaçador de tendão 9021.90.19
26 Marcapasso bicameral 9021.50.00
27 Marcapasso multiprogramável 9021.50.00
40 Stent vascular 9021.90.12
43 Cardiodesfibrilador implantável 9021.90.11
44 Espiral para embolização 9021.90.12
94 Introdutor de punção para eletrodo 9021.90.91
95 Enxerto tubular PTFE 9021.90.99
96 Enxerto arterial/venoso 9021.90.99
97 Botão craniano 9021.90.99
100 Guia de troca para angioplastia 9018.39.29

3.6. Categoria 6 – Implantes odontológicos e produtos para oclusão

Materiais específicos para odontologia, com forte impacto em implantes e tratamentos restauradores.
Item Descrição NCM
42 Implantes osseointegráveis e acessórios 9021.29.00 / 9021.10.10 / 9021.10.20
51 Produtos para obturação dentária (exceto cimentos) 3006.40.12
65 Brocas odontológicas 9018.49.1
66 Limas 9018.49.20

3.7. Categoria 7 – Produtos hemoderivados, biológicos e de conservação

Produtos biológicos de alto valor terapêutico e soluções específicas para conservação de órgãos e tecidos.
Item Descrição NCM
45 Imunoglobulina anti-Rh 3002.12.21
46 Outras imunoglobulinas séricas 3002.12.22
47 Concentrado de fator VIII 3002.12.23
48 Outras frações de sangue 3002.12.21 / 3002.12.29
93 Substância para conservação de órgãos/tecidos 3824.99.89

3.8. Categoria 8 – Reagentes, análise laboratorial e pesquisa científica

Reagentes, equipamentos e acessórios centrais para diagnóstico laboratorial, biologia molecular e pesquisa.
Item Descrição NCM
49 Reagentes laboratoriais (diversos) 3822.1
50 Reagentes à base de somatoliberina 3006.30.21
56 Artigos para análises clínicas 3926.90.40
75 Meios de cultura 3821.00.00
76 Termocicladores 8419.89.99
77 Peças para termocicladores 8419.90.40
78 Pipetadores laboratoriais 8479.89.12
79 Cromatógrafo de fase líquida 9027.20.12
80 Sequenciador automático de DNA 9027.20.21
81 Aparelho de eletroforese 9027.20.29
82 Analisador por espectrofotometria 9027.30
83 Analisador por fotometria 9027.50.20
84 Citômetro de fluxo 9027.50.50
85 Analisadores por radiações ópticas 9027.50.90
86 Outros analisadores científicos 9027.89.99
87 Espectrômetro de massa 9027.81.00
88 Outros analisadores diagnóstico 9027.89.99
89 Micrótomo 9027.90.10
90 Peças para analisadores 9027.90.9

3.9. Categoria 9 – Equipamentos cirúrgicos, hospitalares e clínicos

Equipamentos de uso direto em centro cirúrgico, leitos, diagnóstico e suporte à vida.
Item Descrição NCM
69 Mesas cirúrgicas, camas hospitalares 9402.90
70 Fotocoagulador a laser 9018.20.10
71 Bisturi elétrico 9018.90.21
72 Aparelho de anestesia multiparâmetros 9018.90.99
73 Autoclave 8419.81.10
74 Retinógrafo 9018.50.90
105 Balão intra-aórtico (conjunto descartável) 9018.90.99

3.10. Categoria 10 – Materiais especiais

Produtos especiais ligados à reconstrução, contracepção, ostomia, radioterapia e outros usos médicos.
Item Descrição NCM
4 Cimentos para reconstituição óssea 3006.40.20
5 Substitutos de enxerto ósseo 3004.90.99
35 Substituto temporário de pele 3005.90.90
36 Tela inorgânica 3006.10.90
39 Fonte de irídio 192 2844.43.90
52 Géis lubrificantes médicos 3006.70.00
53 Bolsas para colostomia, ileostomia, urostomia 3006.91.10
54 Outros equipamentos para ostomia 3006.91.90
91 Preservativo 4014.10.00
92 DIU 9018.90.99
98 Guia metálico para cateter duplo lumen 9018.39.29
99 Dilatador para cateter duplo lumen 9018.39.29
101 Introdutor para cateter 9018.39.29

4. Impactos práticos para empresas do setor de saúde

A correta aplicação da redução de 60% para dispositivos médicos IBS CBS impacta diretamente:
  • a formação de preço de venda;
  • a competitividade em licitações e contratos hospitalares;
  • o custo assistencial em procedimentos complexos;
  • a negociação entre indústria, distribuidores e hospitais.
Indústrias e importadores precisam revisar portfólios, reclassificar NCMs, ajustar ERPs e refazer simulações tributárias. Distribuidores devem alinhar margens e cadastros. Hospitais e clínicas precisam reavaliar contratos, pacotes e custos internos, integrando esse regime com outras regras da reforma, como a redução de 60% para serviços de saúde e a tributação diferenciada de medicamentos.

5. Pontos de atenção e riscos fiscais

Alguns cuidados são essenciais para evitar autuações e glosas:
  • a NCM precisa bater exatamente com a do Anexo IV;
  • descrições genéricas ou incompletas podem gerar questionamentos;
  • produtos similares, mas não listados, não entram no regime;
  • kits e conjuntos exigem análise detalhada item a item;
  • falhas de cadastro impactam diretamente o IBS, a CBS e créditos em cadeia.
Empresas que atuam com alta complexidade, como materiais de OPME, dispositivos cardiovasculares e produtos laboratoriais, precisam de governança tributária robusta, com integração entre áreas fiscal, cadastro, compras e pricing.

6. Checklist SimTax para dispositivos médicos

Para aplicar corretamente o regime de 60% nos dispositivos médicos IBS CBS, a Simtax recomenda:
  • mapear todos os produtos presentes no Anexo IV;
  • revisar e validar NCM e descrições técnicas no cadastro;
  • atualizar ERPs, motores fiscais e simuladores de preço;
  • recalcular margens, PF hospitalar, preços de venda e contratos;
  • treinar as equipes fiscal, contábil, de cadastro e comercial;
  • acompanhar atualizações da legislação e dos anexos da reforma.

7. Conclusão: o Anexo IV como ferramenta estratégica

O Anexo IV da Lei Complementar nº 214/2025 não é apenas uma lista de NCM. Ele é uma ferramenta estratégica para o setor da saúde. Ao organizar e aplicar corretamente a redução de 60% para dispositivos médicos IBS CBS, empresas ganham competitividade, reduzem riscos fiscais e contribuem para a sustentabilidade econômica de tratamentos complexos. Empresas que se anteciparem, estruturarem seus cadastros e integrarem sistemas com os novos regimes diferenciados estarão mais preparadas para a transição de 2027 a 2033, tanto no mercado hospitalar quanto na indústria e na distribuição.

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