O cálculo da ST é utilizado para recolhimento do imposto estadual conhecido como ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação dentro do estado.
A Substituição Tributária ST foi criada com o objetivo de evitar a informalidade e a sonegação fiscal.
Apesar de o cálculo ST ser utilizado para facilitar o pagamento do ICMS, muitas pessoas não sabem como ele funciona, é o seu caso? Então, confira neste post as principais vantagens, desvantagens e outras informações sobre cálculo ST!
Entenda a finalidade do cálculo da ST
A substituição tributária é uma derivação do ICMS, sendo considerada uma das tributações mais complexas do país. O ICMS, por ser um imposto estadual, tem regras e alíquotas diferentes em cada estado da federação, e na hora de realizar o cálculo da ST pode gerar algumas dúvidas.
No ICMS, a cobrança é realizada sempre quando há uma venda, ou seja, todos da cadeia de circulação e compra de um produto ou serviço pagam pelo tributo.
A cobrança do ICMS-ST pode ser feita em dois fatores:
- Interna (vendas no estado);
- Interestadual (vendas entre estados).
O Estado de São Paulo, por exemplo, possui uma alíquota de 18%, e cada uma das empresas pagam por esse tributo ao realizar uma venda, chamado débito e crédito.
Ao contrário da substituição tributária, onde o imposto é recolhido por apenas um contribuinte, geralmente a indústria, que repassa os custos desse tributo a todos da cadeia de vendas.
Mas daí, você pode se perguntar: “Como é feito o recolhimento do imposto sem saber o valor final do produto?”
Para isso, o Governo criou o MVA (Margem de Valor Agregado do Estado), também chamado de IVA (Índice de Valor Agregado) em alguns estados do país.
O MVA funciona como margem de lucro, uma estimativa que o governo faz desde quando o produto sai da indústria, distribuidor até chegar ao consumidor final, utilizando a média ponderada dos preços dos produtos já comercializados no mercado.
Margem original: utilizada internamente para o mesmo estado e alíquota. Essa MVA possui percentuais prontos para serem utilizados.
Margem ajustada: utilizada externamente, quando há vendas para outros estados do país, com alíquotas interestaduais e internas.
A margem ajustada difere da MVA original, pois não possui percentuais prontos.
Quer saber como fazer o cálculo da ST? Então confira nosso vídeo:
Como calcular a Substituição Tributária?
Conheça as principais vantagens do cálculo da ST
O ICMS-ST oferece vantagens para as empresas que utilizam esse sistema, as principais são:
Redução da burocracia tributária
A redução da burocracia tributária é uma das principais vantagens do ICMS-ST, com a utilização de menos recursos e maior eficiência na arrecadação, já que é preciso fiscalizar menos estabelecimentos, facilitando para o governo fiscalizar e receber os impostos.
Diferente do que acontece no ICMS tradicional, onde cada um da cadeia de circulação e compra de um produto ou serviço precisa pagar esse tributo.
Resposta a parte da guerra fiscal estadual
Outra vantagem do sistema de substituição de tributação é a resposta à guerra fiscal dos estados. A ST possibilita a redução das cobranças de créditos e divergências entre as indústrias, distribuidores e varejistas da cadeia.
Redução do risco de competição desleal e da informalidade
O ICMS-ST é uma vantagem para as empresas que trabalham com ética, pois no ICMS tradicional, quando o tributo é cobrado de todos da cadeia, é mais comum a sonegação e a falta de emissão de nota fiscal, causando competição desleal e informalidade.
Quais são as desvantagens do cálculo da ST
O ICMS-ST não oferece apenas vantagens aos contribuintes. Muitos acreditam que há falta de transparência ao consumidor, que não sabe exatamente o custo dos impostos no preço final do produto adquirido.
As desvantagens do cálculo da ST:
Potencial unilateral de aumentos na carga tributária
O potencial unilateral de aumento da carga tributária é uma das desvantagens do cálculo ST. Caso o governo defina uma nova margem de lucro, há aumento do ICMS, mesmo sem a mudança nas alíquotas dos estados ou a necessidade de acordo entre o poder executivo e legislativo.
Redução do Capital de Giro do Varejo
Como o ICMS-ST é retido na fonte, o varejista já recebe o produto com um valor maior, causando a redução do seu capital de giro. E, após realizar as compras para o seu estoque, a empresa fica com menos dinheiro em caixa, o que não acontece no ICMS tradicional.
Pouca transparência para o consumidor
A falta de transparência é outra desvantagem no ICMS-ST, pois fica ainda mais difícil identificar no preço final quanto é o custo do tributo e do produto.
Como o cálculo da ST utiliza uma média de mercado para definir o preço final e tributos que serão cobrados em cada produto, pode haver diferença nos preços para cada ponto de venda. Essa situação causa controvérsia e até ações judiciais nos estados para restituir o contribuinte.
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Conclusão
Agora que você já conhece as principais vantagens e desvantagens do cálculo da ST, consegue perceber que esse é um assunto complexo e que, para fazer o cálculo correto da ST e demais procedimentos relacionados, uma consultoria é necessária. Assim, conte com a Sim Tax para te ajudar com a substituição tributária.
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