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Benefícios fiscais do ICMS: entenda quem terá compensação entre 2029 e 2032 e como funcionam as regras dos Arts. 384 e 385 da LC 214/2025.

Crédito presumido de estoque monofásico: veja como Lucro Real pode recuperar PIS/COFINS embutido em produtos monofásicos e ST em 1º/1/2027.

Crédito presumido de CBS de estoque em 2027 para farmácias e distribuidores do Lucro Presumido. Veja quem tem direito e como calcular.

Créditos de PIS e COFINS após a reforma: entenda como usar, compensar com CBS, aproveitar estoques e quais prazos valem na LC 214/2025.

Entenda o regime de compras governamentais e veja quando IBS e CBS passam a ter destinação integral nas vendas ao governo.

Entenda o limite inferior de alíquota do IBS e veja como o Art. 371 impede guerra fiscal e garante as retenções do ADCT até 2077.

Limite das alíquotas do IBS entre 2029 e 2077 e o papel do Art. 371 na prevenção da guerra fiscal e na garantia das retenções do ADCT.

Entenda como funciona o redutor das alíquotas da CBS e do IBS nas vendas ao governo entre 2027 e 2033, segundo o Art. 370 da LC 214/2025.

Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária: veja prazos, incentivos e como os regimes especiais seguem válidos até 2073.

Zona Franca de Manaus reforma tributária: como ficam IBS, CBS, créditos presumidos e incentivos (Arts. 439 a 457 da LC 214/2025) A Zona Franca de Manaus reforma tributária foi expressamente preservada pela LC 214/2025. O Livro III, Título I, Capítulo I detalha como ficam os incentivos fiscais da ZFM dentro…

Base de cálculo imposto seletivo: aprenda a calcular corretamente o IS e evitar erros e autuações.

Como funciona a redução das alíquotas da CBS e do IBS em 2035? Explicação completa do Art. 369 da LC 214/2025 O Art. 369 é a última etapa do sistema de proteção contra aumento de carga tributária previsto na Reforma Tributária. Ele determina que, em 2035 — último ano da…