A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, no Diário Oficial de 10 de novembro de 2025, a Portaria SRE nº 79/2025, atualizando a base de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de medicamentos. A nova norma substitui a tabela anterior, divulgada em Outubro…
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Redução de 60% das Alíquotas do IBS e da CBS: Entenda o Anexo VIII da Lei Complementar 214/2025 A Reforma Tributária trouxe novas regras para o consumo no Brasil, com foco em simplificação, transparência e justiça social. Uma das medidas mais relevantes é a redução de 60% das alíquotas do…
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No dia 20 de outubro de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria SRE nº 69/2025, que atualiza a base do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) utilizada para o cálculo da Substituição Tributária (ST) dos medicamentos no estado. A nova base passa a vigorar a partir de 1º de novembro de…
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Decreto 49.107: Minas muda ST de medicamentos para PMPF e PMC CMEDIMPORTANTE: Este conteúdo sofreu alterações relevantes após a publicação do Decreto nº 49.204/2026, em 31 de março de 2026. Esse novo decreto revogou dispositivos essenciais do Decreto nº 49.107/2025, especificamente os arts. 3º, 10 e o inciso I do…
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Sumário 1. ApresentaçãoAté aqui, a rotina de compra e venda de medicamentos em São Paulo conviveu com a Substituição Tributária (ST): a indústria ou o distribuidor recolhe o ICMS de forma antecipada, repassa o valor da ST para a farmácia, que vira custo para a mesma. Em 1º de janeiro de 2026, essa…
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São Paulo revoga a Substituição Tributária de medicamentos a partir de 2026Uma das mudanças mais significativas dos últimos anos no setor farmacêutico paulista acaba de ser anunciada. A Portaria SRE 64/2025, publicada em 02 de outubro de 2025 no Diário Oficial do Estado de São Paulo, revoga o regime de…
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Contabiliza Pharma: Patrocinadora do Movimento Reforma Farma e Referência em Contabilidade Especializada para Farmácias e Profissionais da Saúde A Reforma Tributária está promovendo a maior transformação no sistema de impostos sobre consumo das últimas décadas. Nesse cenário, contar com parceiros especializados faz toda a diferença. É por isso que o…
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Theraskin: Patrocinadora do Movimento Reforma Farma e Indústria Farmacêutica Comprometida com Inovação e Saúde Mais do que uma simples mudança, a Reforma Tributária representa um desafio para a economia e para o acesso da população a serviços essenciais, como os medicamentos. A Theraskin, indústria farmacêutica com trajetória marcada pela responsabilidade…
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Ascoferj: Patrocinadora do Movimento Reforma Farma e Protagonista na Evolução do Varejo FarmacêuticoA Reforma Tributária é uma das mudanças mais impactantes no sistema de impostos sobre consumo no Brasil. Entre os setores mais afetados, está o farmacêutico, que precisará se adaptar a novas regras de precificação, gestão tributária e estratégias…
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O que é a Reforma Tributária?A Reforma Tributária (EC 132/2023) foi criada com o objetivo de simplificar os tributos sobre consumo no Brasil, substituindo cinco tributos:• PIS e Cofins• IPI• ICMS• ISSpor apenas três:• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – Federal)• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – Estados e Municípios)• Imposto Seletivo (com função extrafiscal, em substituição parcial ao IPI).A…
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A Reforma Tributária representa uma das maiores transformações do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e a regulamentação pela Lei Complementar 214/2025, o setor farmacêutico precisará se preparar para mudanças profundas que impactam diretamente: A precificação de medicamentos; A gestão financeira; A operação…
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A Reforma Tributária está redesenhando a forma como o Brasil tributa o consumo. Mais do que nomes e siglas, a grande pergunta do mercado é simples: como ficará a carga tributária com a Reforma? A resposta passa pelo novo modelo de IVA dual (CBS + IBS) e por uma alíquota…
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