Anexo XIV IBS CBS: medicamentos com alíquota zero
A Reforma Tributária trouxe uma mudança central para o setor de saúde. O anexo xiv ibs cbs criou uma lista específica de medicamentos com alíquota zero dos novos tributos. Essa lista está na Lei Complementar nº 214/2025 e concentra fármacos de alto impacto clínico e financeiro, ligados a doenças graves, crônicas, raras e imunomediadas.
Na prática, os medicamentos do anexo xiv ibs cbs terão tratamento tributário diferenciado ao longo de toda a cadeia. A alíquota de IBS e CBS será zero nas operações com esses itens. Para aplicar o benefício com segurança, é essencial entender quais produtos estão na lista e como organizar essas informações nos sistemas de cadastro, simuladores e ferramentas de precificação.
A seguir, o conteúdo do Anexo XIV é reorganizado por grupos terapêuticos. Esse olhar facilita o trabalho de indústria, distribuidoras, hospitais, clínicas, redes de farmácia e operadores públicos.
1. Como está estruturado o Anexo XIV
O anexo xiv ibs cbs apresenta os medicamentos de forma técnica. Cada item é identificado pelo princípio ativo e pela respectiva classificação NCM/SH. A lista original é corrida, sem divisão por grupos ou áreas terapêuticas.
Para uso prático em pricing, tributação e cadastro de produtos, essa estrutura é pouco amigável. Fica difícil enxergar impacto por linha de negócio ou por canal. Por isso, uma das primeiras tarefas é reorganizar a lista em blocos terapêuticos, como oncologia, imunobiológicos, doenças raras, vacinas, antivirais e medicamentos crônicos.
Quando o anexo xiv ibs cbs é traduzido para essa lógica de grupos, a análise de portfólio, margem, canal e impacto tributário fica muito mais clara.
2. Oncologia e medicamentos para câncer
Uma parte relevante do Anexo XIV está ligada ao tratamento oncológico. São antineoplásicos, quimioterápicos, terapias-alvo e imunoterápicos usados em câncer de mama, pulmão, intestino, próstata, sangue e outras neoplasias.
Exemplos de medicamentos oncológicos presentes no Anexo XIV incluem:
- ABEMACICLIBE
- ACALABRUTINIBE
- ANASTROZOL
- APALUTAMIDA
- AZACITIDINA
- BICALUTAMIDA
- CABAZITAXEL
- CAPECITABINA
- CARBOPLATINA
- CISPLATINA
- CITARABINA
- DOCETAXEL
- DOXORRUBICINA
- EPIRRUBICINA
- FOTEMUSTINA
- GEFITINIBE
- IMATINIBE
- NILOTINIBE
- OXALIPLATINA
- PACLITAXEL
- REGORAFENIBE
- TEMOZOLOMIDA
- TRIÓXIDO DE ARSÊNIO
O impacto é direto. São medicamentos de alto custo e forte presença no ambiente hospitalar, em clínicas de oncologia e em programas governamentais. Com o anexo xiv ibs cbs, todo esse bloco passa a operar com alíquota zero de IBS e CBS.
3. Imunobiológicos e terapias-alvo para doenças imunomediadas
Outro grupo estruturante do Anexo XIV são os imunobiológicos e terapias avançadas usados em doenças imunomediadas. Entram aqui fármacos para reumatologia, dermatologia, gastroenterologia e outras áreas em que a inflamação crônica é o alvo principal.
Entre os exemplos de imunobiológicos listados no Anexo XIV estão:
- TOCILIZUMABE
- SECUQUINUMABE
- RISANQUIZUMABE
- VEDOLIZUMABE
- MEPOLOZUMABE
- GOLIMUMABE
- ECULIZUMABE
- DARATUMUMABE
- ATEZOLIZUMABE
- NIVOLUMABE
- IPILIMUMABE
São produtos de alto custo, com uso intensivo em hospitais, clínicas especializadas e alta complexidade SUS. O anexo xiv ibs cbs reduz a carga tributária sobre esse conjunto, o que pode influenciar negociações com operadoras, programas de acesso e contratos de risco compartilhado.
4. Medicamentos para doenças raras e erros inatos do metabolismo
O Anexo XIV também contempla medicamentos usados em doenças raras, genéticas e metabólicas. Em muitos casos, são terapias de reposição enzimática ou produtos ligados a erros inatos do metabolismo.
- ALFA-ALGLICOSIDASE
- ALFAELOSULFASE
- GALSULFASE
- IDURSULFASE
- ONASEMNOGENO ABEPARVOVEQUE
- NUSINERSENA
- RISDIPLAM
- BUROSUMABE
Nesse grupo, o anexo xiv ibs cbs tem função ainda mais sensível. São tratamentos de altíssimo custo, voltados a populações pequenas e extremamente vulneráveis. A alíquota zero de IBS e CBS reduz a pressão sobre o orçamento público e sobre planos privados, além de apoiar o acesso dos pacientes.
5. Antirretrovirais e outros antivirais
Vários antirretrovirais e antivirais relevantes para a saúde pública também aparecem na lista do Anexo XIV. Esse bloco é essencial para políticas como HIV, hepatites e outras infecções virais.
- ABACAVIR
- DIDANOSINA
- ESTAVUDINA
- ZIDOVUDINA
- LAMIVUDINA + ZIDOVUDINA
- EFAVIRENZ
- ENTRICITABINA / EMTRICITABINA
- TENOFOVIR
- LOPINAVIR + RITONAVIR
- RITONAVIR
- RIBAVIRINA
- FOSFATO DE OSELTAMIVIR
- SOFOSBUVIR
Nesse contexto, o anexo xiv ibs cbs alinha a tributação com a política de combate a doenças infecciosas. A alíquota zero contribui para reduzir o custo de programas de tratamento, tanto no SUS quanto na saúde suplementar.
6. Antimicrobianos, antifúngicos e antiparasitários hospitalares
O Anexo XIV inclui antimicrobianos usados em ambiente hospitalar, muitas vezes em situações de infecção grave ou resistente. Entram aqui antibióticos, antifúngicos e antiparasitários de alta complexidade.
- ANFOTERICINA B, inclusive formulações lipossomais
- VANCOMICINA
- LINEZOLIDA
- DOXICICLINA em apresentações específicas
- CEFALOSPORINAS injetáveis de uso hospitalar
- CLOROQUINA
- BENZONIDAZOL
- PRAZIQUANTEL
- SULFADIAZINA
- SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA
A aplicação do anexo xiv ibs cbs sobre esse grupo reduz a tributação em tratamentos complexos, muitas vezes prolongados, e diminui pressões de custo nas contas hospitalares.
7. Vacinas e soros de interesse em saúde pública
Um dos blocos mais claros do Anexo XIV é o conjunto de vacinas e soros utilizados em saúde pública. São produtos centrais para políticas de imunização, controle de epidemias e atendimento a acidentes com animais peçonhentos.
Entre as vacinas estão:
- VACINA COVID-19
- VACINA BCG
- VACINA DE FEBRE AMARELA
- VACINAS CONTRA DENGUE
- VACINAS DIFTERIA, TÉTANO, PERTUSSIS
- VACINAS HEPATITE A e HEPATITE B
- VACINA INFLUENZA TRIVALENTE
- VACINAS MENINGOCÓCICAS
- VACINAS PNEUMOCÓCICAS
- VACINAS SARAMPO, CAXUMBA, RUBÉOLA, com ou sem varicela
- VACINA HPV
Entre os soros, aparecem:
- soro antirrábico
- soro antitetânico
- soro antidiftérico
- diversos soros antiofídicos
- soro antiescorpiônico
- soro antibotulínico
Aqui, o anexo xiv ibs cbs reforça a lógica de política pública. Produtos essenciais à prevenção e ao atendimento de emergência recebem alíquota zero de IBS e CBS.
8. Medicamentos cardiovasculares, metabólicos e crônicos
O Anexo XIV não se limita a medicamentos de altíssima complexidade. A lista também inclui alguns fármacos crônicos relevantes para o dia a dia assistencial, especialmente em doenças cardiovasculares e metabólicas.
- ATENOLOL
- LOSARTANA POTÁSSICA
- SUCCINATO DE METOPROLOL
- ESPIRONOLACTONA
- FUROSEMIDA
- SINVASTATINA
- DAPAGLIFLOZINA
- FOSFATO DE SITAGLIPTINA
- PIOGLITAZONA
- SACUBITRIL + VALSARTANA
Nesses casos, o anexo xiv ibs cbs pode ter impacto direto no custo do tratamento de hipertensão, insuficiência cardíaca, dislipidemias e diabetes.
9. Anestésicos, sedativos, analgésicos e suporte
Outro grupo importante é o de medicamentos usados em centro cirúrgico, pronto atendimento e terapia intensiva. São anestésicos, sedativos, analgésicos potentes e relaxantes musculares.
- FENTANILA
- MIDAZOLAM
- PROPOFOL
- anestésicos inalatórios como ISOFLURANO
- relaxantes como SUXAMETÔNIO
- LIDOCAÍNA em apresentações específicas
Com o anexo xiv ibs cbs, esses medicamentos passam a ter alíquota zero de IBS e CBS, o que reduz o custo direto de procedimentos e internações.
10. O que muda na prática para indústria, distribuidores, hospitais e varejo
A existência do anexo xiv ibs cbs exige ajustes concretos na operação das empresas. Alguns pontos são fundamentais:
- alíquota zero de IBS e CBS nas saídas dos medicamentos enquadrados;
- necessidade de parametrizar corretamente o enquadramento na base de produtos;
- impacto na apuração de créditos nas entradas e na formação de margem;
- integração entre equipes fiscal, pricing, regulatório e comercial.
Para a indústria, o desafio está em separar com clareza os produtos sujeitos à alíquota zero e aqueles que permanecem com redução de 60% ou alíquota cheia. Para distribuidores e varejo, o cuidado principal está na consistência do cadastro e na conferência das notas fiscais.
11. Como organizar a tabela do Anexo XIV na base de dados
Para transformar o anexo xiv ibs cbs em ferramenta de trabalho, não basta ter a lista legal. É importante estruturá-la em uma base própria, conectada aos seus sistemas.
Uma forma prática é criar uma tabela com, pelo menos, as seguintes colunas:
- item da lista oficial;
- princípio ativo ou descrição do medicamento;
- NCM/SH;
- grupo terapêutico principal;
- canal predominante de atuação (hospitalar, varejo, SUS, misto);
- enquadramento na Reforma, indicando “Anexo XIV – IBS/CBS zero”.
Com essa estrutura, fica mais fácil alimentar simuladores, parametrizar cadastros em ERP e cruzar o anexo xiv ibs cbs com informações de CMED, PF, PMC, CAP e PMVG.
12. Conclusão
O anexo xiv ibs cbs é um dos pilares da Reforma Tributária aplicada a medicamentos. Ele concentra os produtos que terão alíquota zero de IBS e CBS, com forte foco em oncologia, imunobiológicos, doenças raras, vacinas, antivirais, hospitalares e crônicos estratégicos.
Mais do que decorar a lista, o que faz diferença é organizar os medicamentos por grupo terapêutico, parametrizar corretamente NCM, IBS, CBS e enquadramento, entender o impacto para indústria, distribuidores, hospitais e varejo e integrar essa lógica aos sistemas de preço, cadastro e faturamento.
Quem tratar o anexo xiv ibs cbs apenas como obrigação legal vai cumprir a regra, mas pode desperdiçar oportunidades. Já quem usar a lista como base de inteligência tributária e comercial terá vantagem competitiva na transição para o novo modelo.
Quer estruturar o tratamento tributário da sua empresa para IBS e CBS no setor farma? Fale com a Simtax e veja como nossas soluções podem apoiar sua operação.
Leia também no blog da Simtax:
Contato para informações sobre Ferramentas, Consultoria, Mentoria ou Treinamento:
► E-mail: [email protected]
► (11) 97543-4715
Compartilhe:
Posts relacionados:
