Anexo VI Reforma Tributária: quais produtos têm redução de 60% em IBS e CBS

O Anexo VI Reforma Tributária reúne as composições nutricionais especiais, fórmulas para nutrição enteral e parenteral e produtos destinados a pessoas com erros inatos do metabolismo que terão redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS.

Esses itens são fundamentais na assistência nutricional hospitalar, domiciliar e no tratamento de doenças metabólicas raras. Por atenderem pacientes em situação de alta vulnerabilidade, o legislador conferiu um tratamento tributário diferenciado para reduzir o custo das terapias e ampliar o acesso.

1. O que é o Anexo VI da Reforma Tributária

O Anexo VI Reforma Tributária integra a Lei Complementar nº 214/2025 e lista produtos nutricionais que recebem redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS.

O foco está em fórmulas e composições que atuam em:

  • nutrição enteral;
  • nutrição parenteral;
  • dietas especiais para erros inatos do metabolismo;
  • suporte nutricional em condições clínicas graves.

A lógica é reduzir a carga tributária sobre produtos essenciais para terapias nutricionais críticas, evitando que o custo impeça o acesso dos pacientes.

2. Relação entre o Anexo VI e o artigo 133 da Reforma Tributária

O artigo 133 prevê que certas composições listadas no Anexo VI Reforma Tributária terão alíquotas de IBS e CBS reduzidas em 60%. Esses produtos se somam ao conjunto de medicamentos e fórmulas especiais contemplados pela Reforma.

O Anexo VI funciona como uma lista técnica de referência para:

  • equipes fiscais;
  • times de pricing;
  • áreas regulatórias;
  • hospitais, clínicas e serviços de home care.

Além disso, o artigo 134 determina que essa lista será revisada a cada 120 dias, apenas para inclusão de novos produtos com finalidade equivalente.

3. Por que o Anexo VI recebe tratamento tributário especial

Os produtos do Anexo VI Reforma Tributária são voltados a pacientes:

  • pediátricos com distúrbios metabólicos;
  • idosos em terapia nutricional intensiva;
  • internados em unidades de terapia intensiva;
  • com doenças metabólicas raras;
  • em nutrição enteral ou parenteral prolongada.

A redução de 60% do IBS e da CBS:

  • diminui o custo final das terapias;
  • facilita a incorporação em protocolos públicos e privados;
  • reduz o impacto financeiro para famílias e instituições;
  • aumenta a previsibilidade para indústrias e distribuidores.

4. Anexo VI organizado por categorias

4.1. Aminoácidos isolados e derivados

São substâncias usadas na formulação de dietas restritivas e fórmulas para erros inatos do metabolismo. O Anexo VI Reforma Tributária inclui, entre outros:

  • acetiltirosina;
  • ácido aspártico;
  • ácido glutâmico;
  • alanilglutamina;
  • alanina;
  • arginina;
  • cistina;
  • fenilalanina;
  • glicina;
  • histidina;
  • isoleucina;
  • leucina;
  • lisina;
  • metionina;
  • prolina;
  • serina;
  • taurina;
  • tirosina;
  • treonina.

4.2. Vitaminas e componentes vitamínicos

O Anexo contempla diversas vitaminas e derivados de uso em nutrição clínica, como:

  • ácido fólico;
  • biotina;
  • cianocobalamina (vitamina B12);
  • cloridrato de piridoxina (vitamina B6);
  • cloridrato de tiamina (vitamina B1);
  • colecalciferol (vitamina D3);
  • ergocalciferol (vitamina D2);
  • fitomenadiona (vitamina K);
  • nicotinamida (vitamina B3);
  • palmitato de retinol (vitamina A);
  • riboflavina (vitamina B2);
  • tocoferol (vitamina E);
  • ácido ascórbico (vitamina C).

4.3. Minerais, eletrólitos e sais

Entre os minerais, eletrólitos e sais listados estão:

  • acetato de potássio, de sódio e de zinco;
  • ácido selenioso;
  • bicarbonato de sódio;
  • cloretos de cálcio, magnésio, manganês, potássio, sódio e zinco;
  • fosfatos de potássio e de sódio;
  • glicerofosfato de sódio;
  • gliconato de cálcio;
  • iodeto de potássio;
  • selenito de sódio;
  • sulfato de magnésio;
  • sulfato de zinco.

4.4. Carboidratos, açúcares e polióis

Entre os carboidratos contemplados estão:

  • frutose;
  • glicose;
  • sorbitol.

4.5. Lipídios, gorduras e componentes lipídicos

O Anexo também inclui:

  • fórmulas hiperlipídicas;
  • preparações líquidas de trioleato e trierucato;
  • triglicerídeos de cadeia média.

4.6. Substâncias e solventes para preparo de soluções nutricionais

Entre as substâncias auxiliares constam:

  • ácido acético;
  • ácido cítrico;
  • ácido málico;
  • água para injeção;
  • glicerofosfato de sódio.

4.7. Aminoácidos e misturas em fórmulas dietoterápicas

Um bloco relevante do Anexo VI Reforma Tributária é o das fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo, que abrangem:

  • fórmulas isentas de fenilalanina;
  • fórmulas isentas de metionina;
  • fórmulas isentas de lisina;
  • dietas restritas em leucina, isoleucina e valina;
  • dietas cetogênicas;
  • dietas hiperlipídicas.

4.8. Outros componentes nutricionais relevantes

O Anexo contempla ainda:

  • albumina humana;
  • icodextrina;
  • lecitina de ovo.

São componentes usados em suporte nutricional específico, hemodiálise, terapias avançadas e produtos especiais.

5. Como o Anexo VI apoia a gestão tributária e comercial

O agrupamento do Anexo VI Reforma Tributária por categorias facilita:

  • parametrização de sistemas tributários;
  • classificação fiscal;
  • construção de cadastros de produtos;
  • uso em simuladores e ferramentas de pricing.

Para empresas que atuam com nutrição clínica e hospitalar, o Anexo VI é um mapa para identificar produtos com redução de 60% e planejar portfólio, lançamentos e estratégias comerciais.

6. Conclusão: como utilizar o Anexo VI na prática

O Anexo VI Reforma Tributária é peça central para quem trabalha com fórmulas nutricionais especiais. Ele organiza os produtos que recebem redução de 60% de IBS e CBS e se conecta diretamente ao artigo 133 e ao artigo 134 da Reforma.

Para as empresas, o próximo passo é transformar essa lista em ação prática: parametrizar sistemas, revisar o portfólio de fórmulas especiais, acompanhar as revisões previstas no artigo 134 e usar simuladores que combinem tributação, regulação e modelos de negócio.

Para aprofundar o tema, vale acompanhar outros conteúdos sobre Reforma Tributária no setor farma e sobre regimes especiais aplicados a medicamentos e nutrição clínica.

Contato para informações sobre Ferramentas, Consultoria, Mentoria ou Treinamento:

► E-mail: [email protected]
► (11) 97543-4715 

Compartilhe:

Posts relacionados: