Como recuperar o ICMS-ST do estoque em SP para Dermocosméticos com a CAT-28/2020

Se você tem estoque de produtos de higiene pessoal, perfumaria ou dermocosméticos em São Paulo e essa mercadoria foi comprada até 31/03/2026, é bem provável que você esteja se perguntando:
“Vou pagar imposto duas vezes quando eu vender esse estoque em abril?”

Se nada for feito, em muitos casos, sim.

Por quê?

Porque o seu estoque antigo chegou com ICMS-ST embutido no custo, pago antecipadamente na origem. Só que, a partir de 01/04/2026, esses mesmos itens passam para o regime normal, débito e crédito, ou seja: quando você vender, vai aparecer débito de ICMS na venda.

A boa notícia: existe um procedimento oficial para evitar essa “mordida dupla”.

Esse procedimento é a Portaria CAT-28/2020.

Este artigo é um passo a passo do que realmente importa para executar a recuperação com segurança.

1) O que é a CAT-28/2020

A CAT-28/2020 é a regra do Estado de São Paulo que diz como tratar o estoque quando um produto entra ou sai da Substituição Tributária.

Pense nela como um “manual do Estado” dizendo: “Se você tinha mercadoria com ST no custo e agora ela sai da ST, você pode recuperar o imposto do estoque, mas tem que provar e escriturar do jeito certo.”

Link oficial (SEFAZ-SP): https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-CAT-28-de-2020.aspx

2) Quem tem direito a recuperar?

Na prática, tem direito quem:

Tinha mercadoria em estoque sujeita à ST até 31/03/2026
Vai vender essa mercadoria a partir de 01/04/2026 no regime normal, débito e crédito
Consegue comprovar a formação do estoque com documentos fiscais de entrada, NF-e/XML

Isso vale para distribuidores, atacadistas, redes e farmácias, e também indústrias, quando aplicável, desde que tenham estoque dos itens afetados.

3) Qual é a data do estoque? (o “marco zero”)

Para essa mudança que começa em 01/04/2026, a CAT-28 olha para o estoque do dia imediatamente anterior.

Data do estoque (inventário): 31/03/2026

Tudo começa por aqui.

Se esse inventário estiver inconsistente, o restante fica frágil, e é aí que nas auditorias o problema aparece.

4) O que você precisa separar antes de começar (checklist)

Antes de tentar calcular qualquer coisa, organize estes 4 blocos. Isso evita 80% do retrabalho:

Inventário físico de 31/03/2026

• Quantidade por SKU
• Unidade
• Identificação interna do produto

Cadastro fiscal do produto

• NCM
• CEST
• Unidade correta
• Descrição e vínculo do SKU, sem duplicidade ou confusão de itens

Documentos de entrada, o mais importante

• XMLs e NF-e de compra, principalmente as mais recentes
• Organização por SKU, idealmente em ordem cronológica

Preparação da EFD

• Inventário: Bloco H
• Crédito: Bloco E, ajuste de crédito conforme CAT-28

Regra de ouro: a SEFAZ audita rastreabilidade. Se faltar vínculo “produto, nota, quantidade”, o risco aumenta.

5) O coração da CAT-28: “notas mais recentes”, sem média

Esse é o ponto que mais confunde.

A CAT-28 não aceita média de custo, média histórica ou cálculo por aproximação.

Ela exige que você monte o estoque usando as entradas mais recentes, até fechar a quantidade do inventário.

Como funciona na prática

Você pega o estoque final de 31/03/2026 e vai voltando nas notas:

• Começa pela NF mais recente
• Usa ela para compor o estoque
• Se ainda faltar quantidade, usa a penúltima
• E assim por diante, até fechar o estoque

Exemplo simples, farmácia, rede ou distribuidor

Estoque em 31/03/2026: 100 unidades do SKU X

• NF mais recente: 60 unidades
• NF anterior: 70 unidades

Montagem correta do estoque:

• Usa 100% da NF mais recente, 60
• Usa só 40 da NF anterior para completar 100
• As 30 unidades restantes dessa NF não entram no cálculo, porque não estão no estoque de 31/03

E aqui vem a exigência mais crítica: proporcionalidade.

Se você usou 40 de 70, você usa 40/70 do valor ou base daquela nota, não o valor inteiro.