Cesta básica nacional de alimentos: quais produtos terão alíquota zero de IBS e CBS
A cesta básica nacional IBS e CBS criada pela Lei Complementar nº 214/2025 estabelece uma lista unificada de alimentos essenciais com alíquota zero dos tributos sobre consumo. O objetivo é reduzir o custo da alimentação no país e simplificar o sistema tributário.
O Art. 125 determina que todos os produtos listados no Anexo I terão alíquota zero de IBS e CBS, trazendo previsibilidade e uniformidade.
1. O que diz o Art. 125?
As vendas de produtos destinados à alimentação humana listados no Anexo I terão alíquota zero de IBS e CBS.
Isso significa:
- Fim da tributação sobre alimentos essenciais
- Redução direta no preço ao consumidor
- Operações mais simples para a cadeia de abastecimento
- Unificação do conceito de cesta básica em todo o país
2. O que é a Cesta Básica Nacional de Alimentos?
É a lista nacional e única de alimentos essenciais definida pelo Anexo I da LC 214/2025.
A lista:
- Tem classificação nacional única
- Impede diferenças estaduais
- Reduz distorções tributárias
- Facilita logística e apuração tributária
3. Quais produtos fazem parte da cesta básica nacional?
O Anexo I inclui categorias como:
- Cereais básicos
- Feijão, arroz e farinhas
- Leite e derivados essenciais
- Óleos vegetais essenciais
- Proteínas mínimas
- Itens de origem vegetal e animal essenciais
- Produtos considerados fundamentais para subsistência
4. O que significa “alíquota zero”?
- Sem IBS
- Sem CBS
- Sem débito tributário na cadeia
- Sem cumulatividade
- Sem substituição tributária futura
Isso reduz custos de produção, logística e preço ao consumidor.
5. Pontos importantes sobre o parágrafo único
O parágrafo único afirma que se aplicam às reduções os §§ 1º e 2º do art. 126.
Isso significa que haverá regras complementares sobre classificação, operações mistas e prevenção de distorções.
6. Por que a alíquota zero é tão importante?
6.1. Redução imediata da carga tributária
Impacta diretamente o orçamento familiar, a inflação de alimentos e a competitividade do varejo.
6.2. Simplificação para a cadeia
A alíquota zero substitui benefícios regionais e elimina divergências tributárias.
6.3. Rastreabilidade e uniformidade
A aplicação depende da correta classificação NCM, aumentando segurança jurídica.
7. Impactos para empresas
7.1. Indústrias
- Revisão de NCM e classificação fiscal
- Atualização de cadastros internos
- Ajustes de IBS e CBS
- Reavaliação de margens e preços
7.2. Distribuidores e atacadistas
- Adequação de sistemas para alíquota zero
- Reavaliação de créditos e débitos
- Ajuste em simuladores tributários
7.3. Varejo e supermercados
- Atualização de ERP e PDV
- Configuração de regras fiscais
- Revisão das notas fiscais
- Prevenção de autuações
7.4. E-commerce
- Atualização de motores fiscais
- Ajuste de cadastros
- Automação de regras por NCM
8. O que empresários precisam ficar atentos
- Classificação fiscal correta
- Identificação precisa do produto
- Atualização de ERPs e sistemas fiscais
- Adequação de preços e margens
- Acompanhamento das regras do Art. 126
9. Checklist SimTax
- Revisar o Anexo I completo
- Reclassificar produtos
- Atualizar sistemas
- Rever precificação
- Revisar notas fiscais
- Treinar equipes
- Simular impactos
- Ajustar contratos comerciais
Conclusão
A cesta básica nacional IBS e CBS representa uma mudança estrutural no sistema tributário. Ela reduz custos e simplifica operações, exigindo ajustes técnicos de toda a cadeia.
Quer preparar sua empresa para a Reforma Tributária? Fale com a Simtax.
Contato para informações sobre Ferramentas, Consultoria, Mentoria ou Treinamento:
► E-mail: [email protected]
► (11) 97543-4715
Compartilhe:
Posts relacionados:
