A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, no Diário Oficial de 10 de novembro de 2025, a Portaria SRE nº 79/2025, atualizando a base de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de medicamentos.
A nova norma substitui a tabela anterior, divulgada em Outubro pela Portaria SRE nº 69/2025, e reduz os preços de referência de 207 produtos, impactando diretamente os cálculos de ICMS-ST (Substituição Tributária) praticados por indústrias, distribuidores e redes varejistas do setor farmacêutico.
O que diz a Portaria SRE nº 79/2025
De acordo com o texto publicado pela Sefaz-SP, a Portaria SRE nº 79/2025:
- Entra em vigor na data de sua publicação (10/11/2025);
- Produz efeitos retroativos a 1º de Novembro de 2025;
- Substitui a tabela divulgada pela Portaria SRE nº 69/2025;
- Reduz os preços médios de 207 medicamentos constantes na base de PMPF utilizada para cálculo do ICMS-ST.
Fonte oficial: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-fazenda-e-planejamento/portaria-sre-79-de-10-de-novembro-de-2025-20251110112732141459442
Vigência e efeitos retroativos
O Artigo 2º da Portaria SRE nº 79/2025 determina que a norma entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos desde 1º de Novembro de 2025.
Isso significa que todas as notas fiscais emitidas a partir de 1º de Novembro devem considerar a nova base de PMPF, mesmo que tenham sido emitidas antes da divulgação da portaria.
Orientação Simtax:
Empresas que já realizaram operações nesse período precisam revisar as notas fiscais e, se necessário, ajustar o ICMS-ST recolhido conforme os novos valores.
Essa revisão é essencial para evitar divergências tributárias e garantir conformidade com a base de cálculo vigente.
Comparativo entre as Portarias 69/2025 e 79/2025
A equipe técnica da Simtax elaborou um comparativo exclusivo entre as duas tabelas de PMPF, destacando os 207 itens com redução de preço e as principais alterações que impactam o setor.
Baixe gratuitamente o comparativo Simtax – PMPF São Paulo (novembro/2025):
Impactos práticos para o mercado farmacêutico
A atualização do PMPF influencia diretamente os valores de ICMS-ST retido e a formação de preços de venda em toda a cadeia:
Etapa | Impacto principal | Ação recomendada |
|---|---|---|
Indústria | Atualizar parametrização de sistemas e notas fiscais retroativas | Revisar XMLs e NF-e de 01/11 em diante |
Distribuidor | Recalcular ICMS-ST e margens comerciais | Utilizar nova base nas simulações e faturamento |
Farmácias e redes | Conferir o repasse de valores nas compras | Ajustar notas de entrada e apuração |
Essa mudança reforça a necessidade de monitoramento contínuo do PMPF, especialmente durante o período de transição da Substituição Tributária, que será encerrada em janeiro de 2026.
Conclusão
Com a Portaria SRE nº 79/2025, o Estado de São Paulo reforça a necessidade de atenção às variações de PMPF e ao cumprimento rigoroso das regras da Substituição Tributária.
A Simtax mantém o compromisso de apoiar as empresas do setor farmacêutico com análises comparativas, atualizações automáticas e suporte tributário especializado, garantindo segurança fiscal durante a transição até o fim da ST em 2026.
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