Impactos da Reforma Tributária no Setor Farmacêutico

Impactos da Reforma Tributária no setor farmacêutico

1. Carga tributária sobre serviços contratados

Farmácias dependem de serviços como logística, meios de pagamento e sistemas de gestão.

Atualmente, esses serviços têm tributação entre 11% e 16%.

Com a Reforma, a alíquota pode subir para 25% a 26%, aumentando custos operacionais e pressionando margens.

2. Medicamentos e alíquotas diferenciadas

O governo já sinalizou a possibilidade de alíquotas reduzidas para medicamentos, dada sua relevância social e impacto na saúde pública.

O percentual final será definido pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária e deve contemplar categorias específicas, como medicamentos essenciais, de uso contínuo e aqueles listados pela Anvisa/CMED.

Em alguns casos, o enquadramento poderá ser feito até pelo código EAN, trazendo mais objetividade. Esse cenário exige atenção constante das empresas e uso de ferramentas adequadas para garantir o correto enquadramento dos produtos.

3. Split payment e fluxo de caixa

Com o split payment, farmácias e drogarias não receberão mais o valor integral da venda para só depois recolher os impostos.

O tributo será automaticamente retido na transação, reduzindo a previsibilidade de caixa e exigindo planejamento financeiro mais rigoroso.

Exemplo prático:

Hoje, em uma venda de R$ 100,00, a farmácia recebe o valor integral e, depois, recolhe cerca de R$ 10,00 em tributos. Com o split payment, esses R$ 10,00 serão retidos automaticamente, e a farmácia receberá apenas R$ 90,00 líquidos, exigindo ajustes no fluxo de caixa.

4. Aproveitamento de créditos tributários

No modelo do IVA Dual (CBS e IBS), uma das principais novidades é a não cumulatividade plena. Isso significa que as empresas poderão aproveitar créditos tributários de forma mais ampla, não apenas sobre insumos diretos, mas também sobre custos operacionais vinculados à atividade empresarial.

O novo modelo também traz outras mudanças relevantes:

• Ressarcimento mais rápido: créditos acumulados deverão ser devolvidos em até 60 dias, reduzindo impactos no fluxo de caixa.
• Crédito condicionado ao recolhimento: o direito ao crédito só será validado após o pagamento efetivo do tributo pelo fornecedor. Ou seja, a nota fiscal sozinha não será suficiente.
• Exigências de conformidade: para garantir o aproveitamento, as empresas precisarão manter o cadastro fiscal de produtos (NCM) atualizado e formalizar todas as compras com notas fiscais corretas e registradas no CNPJ da empresa.

Esse novo desenho promete simplificação, mas também exige mais disciplina e controle. Empresas do setor farmacêutico terão que investir em sistemas contábeis integrados e acompanhamento especializado para não perder créditos que podem fazer toda a diferença na competitividade.

5. Destacamento dos tributos em nota

A maior transparência permitirá que os consumidores visualizem de forma clara os impostos embutidos em cada compra.

No setor farmacêutico, onde o cliente já compara preços de forma intensa, essa visibilidade pode gerar uma sensibilidade ainda maior a aumentos.

6. Impactos logísticos e regionais

Antes da Reforma, estados com alíquotas mais altas sofriam com preços mais elevados.

Com a uniformização, tende a haver maior equilíbrio entre regiões, o que pode beneficiar farmácias em locais mais remotos.

Por outro lado, a perda de incentivos fiscais estaduais pode aumentar os custos logísticos.

O impacto para o consumidor final

Além das mudanças para empresas, a Reforma Tributária também terá reflexos diretos sobre a população:

• Acesso a medicamentos essenciais: caso alguns benefícios fiscais sejam eliminados, o preço de medicamentos de uso contínuo pode subir.
• Maior clareza nos preços: os impostos destacados em nota darão ao consumidor uma visão mais transparente do quanto paga em tributos.
• Concorrência mais acirrada: a uniformização tende a aumentar a competição entre farmácias, o que pode resultar em promoções e melhores condições de compra.
• Benefício regional: consumidores de estados antes penalizados por tributos mais altos podem ter acesso a preços mais equilibrados.

Cronograma da Reforma Tributária

A implementação será feita em etapas:

• 2026: Alíquotas-teste (CBS 0,9% e IBS 0,1%), sem recolhimento efetivo, mas com destaque em notas.
• 2027: Extinção do PIS/Cofins, entrada da CBS com alíquota cheia e início do split payment.
• 2029: IBS começa a substituir ICMS e ISS gradualmente.
• 2033: Fim da transição e sistema 100% baseado em CBS, IBS e IS.

Como as farmácias e empresas do setor podem se preparar:

1. Revisar o cadastro de produtos (NCM): classifique corretamente os medicamentos para evitar erros tributários e perda de créditos fiscais.
2. Controle financeiro e fluxo de caixa: com o split payment, o caixa será impactado. Faça projeções e crie reservas.
3. Formalizar despesas no CNPJ: aproveite créditos apenas com notas fiscais corretas em nome da empresa.
4. Escolher o regime tributário adequado: analise, junto à contabilidade, se o Simples Híbrido ou outro regime é mais vantajoso.
5. Ter assessoria contábil especializada: profissionais do setor farmacêutico garantem conformidade e reduzem riscos.
6. Capacitar equipes: treine colaboradores para entender a Reforma, reduzir erros e melhorar decisões.

Conclusão

A Reforma Tributária representa um divisor de águas para o setor farmacêutico.

Somente as farmácias, indústrias e distribuidoras que se anteciparem, adotarem gestão moderna e tecnologia de ponta conseguirão transformar os desafios em vantagem competitiva e se destacar no mercado nos próximos anos.