Quem trabalha no mercado farma precisa entender o que é NCM. E se você desconhece essa sigla, ela significa Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Ou seja, é um código que tem o total de oito dígitos, usado para a identificação da dos produtos comercializados nos países que formam o Mercosul, como o Brasil.
Essa identificação é obrigatória para todas as mercadorias que estão no mercado brasileiro. Porque ele permite saber a realidade da compra e a venda de mercadoria e a aplicação correta da tributação para cada produto.
Quer saber mais sobre o que é NCM? Então confira neste post exclusivo mais detalhes sobre esse assunto e como funciona este código nas mercadorias. Aproveite a leitura!
O que é NCM?
Primeiro, vamos explicar melhor o que é NCM. Como foi abordado anteriormente, a Nomenclatura Comum do Mercosul é aplicada a todos os produtos que são comercializados no bloco de países.
O Brasil está incluso e portanto, todas as mercadorias que compõem o mercado, como o farma, devem apresentar a NCM.
O código foi adotado em 1995, baseado no método internacional de classificação de mercadoria, o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).
E a NCM tem uso obrigatório nas Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) e de Produto (NF-e), desde a publicação do Ajuste SINIEF 22/13, em 2013.
Em outras palavras, todas as notas fiscais de mercadorias, sejam elas exportadas ou importadas, precisam ter o código NCM dos produtos descritos nelas.
Como o NCM funciona?
Agora que você entendeu mais sobre o que é NCM, vamos explicar como este código obrigatório funciona na prática.
Cada um dos oito dígitos que compõem o código NCM representa uma característica: Abaixo veja isso de forma detalhada:
- Dois primeiros dígitos: representa o capítulo, que são as características do produto;
- Terceiro e quarto dígitos: são a posição, ou seja, a característica de uma mercadoria identificada no capítulo;
- Quinto e sexto dígitos: representam a subposição, que é o desdobramento da característica de uma mercadoria identificada na posição;
- Sétimo dígito: este é o item, que significa a classificação do produto;
- Oitavo dígito: por fim, trata-se do subitem, uma classificação e descrição mais completa sobre a mercadoria.
Veja na prática como é aplicado o NCM no código exemplo NCM 3003.10.12. Ele é entendido da seguinte forma:
Capítulo 30: categoria para produtos farmacêuticos;
Posição 3003: são os medicamentos, com exceção dos produtos das posições 30.02,030.05 ou 30.06;
Subposição 3003.10: são em relação aos produtos que contém penicilina e seus derivados, ácido penicilânico ou estreptomicinas e seus derivados;
Item 3003.10.1: relacionado a produtos com penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico;
Subitem 3003.10.12: por fim, trata-se da amoxicilina ou seus sais.
A importância da NCM
Como podemos perceber, entender o que é a NCM e sua função é muito importante para quem comercializa produtos no mercado.
Porque ela foi criada para categorizar as mercadorias e assim organizá-las por meio de códigos. Isso facilita a comercialização no mercado internacional.
E é por meio da NCM que importantes impostos para a exportação são cobrados Dentre o que podemos destacar estão:
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O código NCM tem importantes benefícios para quem comercializa mercadorias no Brasil. Entre os principais, são destaque:
Descrição correta dos produtos
Usando o código NCM, é possível que uma mercadoria que entra no país seja identificada pelo seu tipo.
Para isso, a numeração do NCM tem detalhes imprescindíveis e relevantes para a classificação fiscal dos produtos. Por isso eles devem ser preenchidos rigorosamente na nota fiscal.
Esta descrição correta do produto tem suas especificações, como questões sobre do que é feita a mercadoria, qual a serventia do produto de de que forma ele é utilizado.
Tributação dos itens
Além de descrever de forma correta as mercadorias, usar o NCM é indispensável para a definição de impostos como PIS, IPI, ICMS e COFINS.
O número do NCM é usado pelo governo federal como uma forma de definir quais tributos serão aplicados nos produtos estrangeiros que chegam ao território nacional.
Mas um erro no seu preenchimento pode prejudicar todo um processo, gerando revisão, multas e desclassificação fiscal.
Sobre esse assunto, abordaremos com mais detalhes no próximo tópico.
Controle de importações
Por fim, não apenas para descrever e identificar os produtos no Brasil, mas o NCM também ajuda no controle das importações.
Este recurso é adotado pelos órgãos que fazem essa fiscalização, como a Anvisa e o Ministério da Agricultura, por exemplo.
Eles garantem que todo o processo ocorra de forma transparente e segura, tanto para os importadores quanto para os consumidores.
Para isso, as mercadorias devem obedecer as condições mínimas para poderem ser comercializadas legalmente no Brasil.
Portanto, reforçamos a importância de entender o que é NCM e como usá-lo corretamente nas notas fiscais. E para evitar os erros mais comuns em sua utilização, veja no próximo tópico sobre este assunto, com mais detalhes.
Cuidados com erros do NCM na nota fiscal
É fundamental que os empreendedores se atentem ao que é a NCM e como usar o código de forma correta na nota fiscal, seja de importação ou exportação. Porque o preenchimento feito de forma errada pode causar problemas.
Um deles é o risco de as mercadorias ficarem retidas na alfândega, devido à informação errada presente na nota fiscal.
Assim, em casos como esses, pode acarretar ainda na devolução da mercadoria para o país de origem.
Além desta situação, um preenchimento incorreto do código NCM na nota fiscal dos produtos gera cobrança indevida de impostos. Isso gera prejuízos financeiros para a empresa, além de ela ficar impossibilitada de receber benefícios.
Os erros mais comuns
Mesmo sabendo da obrigação e importância de o que é a NCM e como usar este código de forma correta, alguns erros podem ocorrer, e muitos se tornaram comuns.
Um erro comum é de interpretação, pois a legislação as vezes gera esta dúvida.
Por exemplo: esta mangueira é uma mangueira de jardim uma mangueira para usar em maquinas industriais?
Isso pode ser resultado da má-fé de alguns gestores ou falta de conhecimento. No caso, quando age de forma desonesta, os gestores costumam classificar as mercadorias de maneira tendenciosa.
Veja por exemplo um dermocosmético que tem 22% de IPI, este mesmo dermo pode ser colocado em outra NCM para tentar reduzir a tributação, mas ai entramos em uma zona de risco.
Ou seja, eles fazem uma classificação para que tenham um menor tributação agregada, fugindo se sua responsabilidade no regime tributário.
Mas saiba que essa prática é contra a lei, porque ela prejudica todo o processo fiscal. Em caso de identificação da classificação tendenciosa, uma multa é aplicada.
Além deste, outro erro comum cometido na NCM é sobre as alíquotas de impostos sobre a comercialização e circulação dos produtos. Isso inclui o ICMS, o IPI, o PIS, o COFINS ou II.
Porque quando um NCM incorreto é identificado pelo comprador, o fornecedor deve imediatamente preencher o código da maneira correta. Caso não o faça, ele poderá ser autuado.
Após a identificação da falha, o Fisco cobra a diferença de valor, em forma de juros e respectivas multas.
Viu como é fundamental o correto preenchimento do NCM? Então faça uma revisão minuciosa para evitar eventuais falhas e problemas futuros em suas mercadorias!
Como evitá-los?
Mas apesar destes erros comuns, felizmente é possível evitá-los, fazendo uma revisão no NMC preenchido na nota fiscal.
Mas seguindo algumas dicas, você consegue de maneira mais eficiente ter cautela para evitar essas falhas e eventuais prejuízos em seus produtos.
Veja abaixo quais são essas dicas:
- Se você tiver dúvidas sobre como usar a NCM, não deixe de consultar o seu contador para explicar todos os detalhes. Essa é uma opção bastante segura;
- Confira sempre qual a NCM existente nas notas fiscais. Isso vai lhe prevenir de transtornos;
- Você pode encontrar no site da Secretaria da Fazenda uma tabela completa de produtos X NCM. Acesse o endereço https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/download/arquivos/Tabela_NCM.pdf
- No mesmo site também existe um simulador, que prevê inclusive os custos com a importação, de acordo com o NCM. O link para esta página é http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/.
Preenchi de forma incorreta, e agora?
Preencher uma NCM incorreta é inevitável e todos os gestores estão sujeitos a isso. E um simples número errado impossibilita o processo de comercialização, como emitir uma nota fiscal, por exemplo.
Portanto, se você preencheu a NCM de maneira errada na nota fiscal, preste atenção neste tópico.
De maneira geral, o sistema da Secretaria da Fazenda informa o erro por meio da mensagem “Rejeição 778: Informado NCM inexistente”.
Esta mensagem significa que o código NMC informado não existe na tabela do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Assim, você pode entrar em contato com a Sefaz de seu estado e explicar o erro na NCM da nota fiscal.
A regra de validação do site da Sefaz informa que, em caso de não existir uma NCM relacionada ao produto, basta informar um código com 8 dígitos 0 (zero) “00000000”, de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte.
Tabela NCM
Existe uma tabela que reúne todos os códigos NCM que são aplicáveis no ano vigente. Mas esta tabela NCM pode ser alterada de forma constante, devido a retirada e entrada de novos produtos no país.
Assim, este documento é fundamental na rotina de todo profissional que é responsável por preencher as guias e notas fiscais da sua empresa.
Diversas empresas montam as suas próprias tabelas NMC como uma forma de guiar sobre as estruturas dos códigos.
Mas este modelo também pode ser localizado no site da Receita Federal, onde o download pode ser gerado no sistema Classif, em diversos formatos.
Qual a importância da NCM para comercialização no Brasil?
É de extrema importância entender as regras e os impactos da NCM.
Aqui na SimTax já identificamos em grandes empresas vários produtos que estavam com a NCM erradas.
O impacto pode ser oneroso para o produto, como colocar um produto em uma NCM que tem mais tributos pode tornar o seu produto inviável e não conseguir concorrer, pois vai ter um produto mais caro e com menor lucro.
Faça uma revisão nos seus produtos de suas NCM’s, verifique se não existem erros e também oportunidades.
Sim, oportunidades pois existem tributaristas que vão pelo mais seguro e colocam o produto na NCM com maior tributação, neste caso não vai ter risco, mas também não vai ter competividade no mercado e o produto pode sair do mercado.
Então, fique atento para a correta classificação fiscal em todos os documentos, evitando que estas consequências financeiras ocorram e acabem prejudicando o seu processo de comercialização.
Neste artigo explicamos com mais detalhes sobre o que é NCM e qual a sua importância no mercado. Além de reforçar a atenção para o preenchimento correto de todas as informações, afim de evitar prejuízos no futuro.
Portanto, conhecer o que é NCM é fundamental no mercado farma para trabalhar de acordo com as normas estabelecidas em lei e assim, garantir que as pessoas tenham acesso a medicamentos, de forma legalizada.
E se você gostou do conteúdo, continue acompanhando o blog da Simtax, que tem outros posts relacionados.
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Mais dúvidas sobre o que é NCM? Confira o nosso vídeo:
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