Entenda o Artigo 6 IBS CBS e saiba quando salários, pró-labore e funções internas não geram incidência dos novos tributos sobre o consumo.
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Entenda quando a transferência entre estabelecimentos IBS CBS não gera incidência dos tributos e por que o Art. 6º muda a lógica do ICMS antigo.
Imunidades IBS CBS: conheça o que fica livre dos tributos da Reforma Tributária e veja o impacto para empresas e operações farma.
Imunidade IBS CBS autarquias: conheça os limites da proteção, os casos de perda da imunidade e os impactos para o setor público e mercado farma.
Imunidades do IBS e da CBS: veja as regras da LC 214/2025 para governo, igrejas e entidades sem fins lucrativos e os efeitos nas operações com medicamentos.
Fato gerador do IBS e da CBS definido pelo Art. 10 da Lei Complementar nº 214/2025. Veja exemplos práticos para indústrias, distribuidoras e redes de farmácias.
Fato gerador do IBS e da CBS nas compras públicas ocorre no pagamento. Entenda o § 2º do Art. 10 da Lei Complementar nº 214/2025 com foco no setor farma.
Antecipação do IBS e da CBS ocorre quando há pagamento antecipado. Veja como o § 4º do Art. 10 da Lei Complementar nº 214/2025 ajusta débitos e créditos.
Crédito do IBS e da CBS em operações canceladas: entenda o § 5º da Lei Complementar nº 214/2025 e veja como recuperar tributos pagos em adiantamentos.
Base de cálculo do IBS e da CBS: veja o que entra e o que fica fora, e por que ICMS e ISS podem incluir IBS/CBS na base durante a transição (2026–2032).
Alíquotas do IBS e da CBS explicadas pela LC 214/2025. Entenda competências, referência, uniformidade e efeitos no setor farma.
Alíquotas de referência do IBS e da CBS: entenda o papel do Senado Federal, os ajustes de arrecadação e os impactos da Reforma Tributária para as empresas.