Dia: 10 de dezembro de 2025

Benefício oneroso ICMS e Fundo de Compensação: veja por que benefícios sem contrapartida não são compensados de 2029 a 2032 pela LC 214/2025.

Fundo de compensação benefícios ICMS: veja se mudar empresa de Estado em 2025 gera direito à compensação e quais datas a lei exige.

Benefícios fiscais do ICMS: entenda quem terá compensação entre 2029 e 2032 e como funcionam as regras dos Arts. 384 e 385 da LC 214/2025.

Crédito presumido de estoque monofásico: veja como Lucro Real pode recuperar PIS/COFINS embutido em produtos monofásicos e ST em 1º/1/2027.

Crédito presumido de CBS de estoque em 2027 para farmácias e distribuidores do Lucro Presumido. Veja quem tem direito e como calcular.

Créditos de PIS e COFINS após a reforma: entenda como usar, compensar com CBS, aproveitar estoques e quais prazos valem na LC 214/2025.

Entenda o regime de compras governamentais e veja quando IBS e CBS passam a ter destinação integral nas vendas ao governo.

Entenda o limite inferior de alíquota do IBS e veja como o Art. 371 impede guerra fiscal e garante as retenções do ADCT até 2077.

Limite das alíquotas do IBS entre 2029 e 2077 e o papel do Art. 371 na prevenção da guerra fiscal e na garantia das retenções do ADCT.

Entenda como funciona o redutor das alíquotas da CBS e do IBS nas vendas ao governo entre 2027 e 2033, segundo o Art. 370 da LC 214/2025.

Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária: veja prazos, incentivos e como os regimes especiais seguem válidos até 2073.

Zona Franca de Manaus reforma tributária: como ficam IBS, CBS, créditos presumidos e incentivos (Arts. 439 a 457 da LC […]