Essa mudan\u00e7a interessa diretamente \u00e0s ind\u00fastrias, distribuidoras, redes de farm\u00e1cias, varejo e empresas de dermocosm\u00e9ticos. Muitas d\u00favidas j\u00e1 surgiram, especialmente sobre como ficar\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o de produtos enquadrados em NCMs amplas, como a 3304.99.90.<\/p>\n
Neste artigo, vamos explicar de forma did\u00e1tica:<\/p>\n
- \n
- o que a Constitui\u00e7\u00e3o manda fazer com o IPI a partir de 2027;<\/li>\n
- como a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/strong> tratou o IPI na Zona Franca de Manaus;<\/li>\n
- qual \u00e9 o cen\u00e1rio para a NCM 3304.99.90 (dermocosm\u00e9ticos);<\/li>\n
- e como resumir essa discuss\u00e3o para clientes, equipes e treinamentos.<\/li>\n<\/ul>\n
O que a Constitui\u00e7\u00e3o determina para o IPI a partir de 2027<\/h2>\n
O ponto de partida do IPI 2027<\/strong> est\u00e1 no art. 126, III, \u201ca\u201d, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional 132\/2023. O dispositivo estabelece a nova l\u00f3gica de funcionamento do imposto.<\/p>\n
\nA partir de 2027, o IPI ter\u00e1 suas al\u00edquotas reduzidas a zero, exceto para os produtos cuja produ\u00e7\u00e3o seja incentivada na Zona Franca de Manaus, conforme crit\u00e9rios definidos em lei complementar.\n<\/blockquote>\n
Em termos pr\u00e1ticos, a regra geral pode ser resumida assim:<\/p>\n
- \n
- IPI igual a zero<\/strong> para praticamente todos os produtos;<\/li>\n
- o IPI continua existindo apenas para proteger a competitividade da Zona Franca de Manaus;<\/li>\n
- as exce\u00e7\u00f5es dependem de crit\u00e9rios definidos em lei complementar.<\/li>\n<\/ul>\n
Portanto, se um produto n\u00e3o for enquadrado como \u201cprodu\u00e7\u00e3o incentivada na ZFM\u201d, a tend\u00eancia constitucional \u00e9 que ele tenha IPI zerado a partir de 2027. O IPI 2027<\/strong> passa a ser um imposto com fun\u00e7\u00e3o predominantemente extrafiscal, voltado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos incentivos concedidos ao polo industrial de Manaus.<\/p>\n
O que a LC 214\/2025 fez com o IPI na Zona Franca de Manaus<\/h2>\n
A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a> detalhou essa diretriz constitucional e trouxe regras espec\u00edficas sobre a manuten\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do IPI, com foco especial na Zona Franca de Manaus. Um dos dispositivos centrais \u00e9 o art. 454.<\/p>\n
\nA partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, as al\u00edquotas do IPI ficam reduzidas a zero para produtos sujeitos a al\u00edquota inferior a 6,5% na TIPI de 31\/12\/2023 e que tenham sido industrializados na ZFM em 2024 ou tenham projeto aprovado pela Suframa.\n<\/blockquote>\n
A tradu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica desse dispositivo \u00e9 a seguinte:<\/p>\n
- \n
- produtos com al\u00edquota de IPI inferior a 6,5% na TIPI de 31\/12\/2023, industrializados na Zona Franca de Manaus em 2024 ou com projeto aprovado na Suframa, passam a ter IPI zero<\/strong> a partir de 2027;<\/li>\n
- produtos com IPI igual ou superior a 6,5% e enquadrados como \u201cprodu\u00e7\u00e3o incentivada\u201d na ZFM podem permanecer com IPI positivo fora da Zona Franca, para preservar o diferencial competitivo da regi\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a> institui cr\u00e9ditos presumidos de CBS e IBS para a ZFM, refor\u00e7ando o conjunto de incentivos fiscais e extrafiscais voltados ao polo industrial de Manaus.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t
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\t\t\t\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\nComo fica a NCM 3304.99.90 (dermocosm\u00e9ticos) nesse cen\u00e1rio<\/h2>\n
A NCM 3304.99.90 \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o ampla, muitas vezes utilizada como uma esp\u00e9cie de \u201cguarda-chuva\u201d para diversos tipos de cosm\u00e9ticos e dermocosm\u00e9ticos. Dentro dessa NCM, podem estar enquadrados produtos com perfis e usos bem diferentes entre si.<\/p>\n
Historicamente, a TIPI original previa al\u00edquotas distintas de IPI para alguns \u201cEx\u201d dessa NCM. Em certos casos, determinados protetores solares j\u00e1 tinham IPI zero, enquanto outros cosm\u00e9ticos da mesma classifica\u00e7\u00e3o podiam ter al\u00edquotas mais elevadas.<\/p>\n
A quest\u00e3o que surge para as empresas do setor \u00e9 direta:<\/p>\n
\u201cOs dermocosm\u00e9ticos classificados na NCM 3304.99.90 ter\u00e3o o IPI zerado a partir de 2027 ou existe algum produto na Zona Franca de Manaus capaz de travar essa queda?\u201d<\/strong><\/p>\n
O que a legisla\u00e7\u00e3o diz hoje sobre a NCM 3304.99.90<\/h3>\n
At\u00e9 o momento, n\u00e3o existe nenhuma regra na Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a> que determine explicitamente que a NCM 3304.99.90 n\u00e3o possa ter IPI reduzido a zero. A lei trabalha com crit\u00e9rios gerais relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o incentivada na Zona Franca de Manaus, e n\u00e3o com uma lista nominal de NCMs j\u00e1 definida em seu texto.<\/p>\n
O crit\u00e9rio \u00e9 o seguinte:<\/p>\n
- \n
- se o produto for enquadrado como \u201cprodu\u00e7\u00e3o incentivada na ZFM\u201d, com projeto aprovado e amparado pela l\u00f3gica do art. 126, III, \u201ca\u201d, do ADCT, o governo poder\u00e1 manter IPI positivo fora da Zona Franca para preservar o diferencial competitivo;<\/li>\n
- se o produto n\u00e3o for enquadrado como produ\u00e7\u00e3o incentivada na ZFM, ele entra na regra geral de IPI igual a zero<\/strong> a partir de 2027.<\/li>\n<\/ul>\n
Portanto, n\u00e3o \u00e9 a NCM 3304.99.90, por si s\u00f3, que impede a queda do IPI. O que pode impedir a aplica\u00e7\u00e3o da regra geral \u00e9 a exist\u00eancia de projetos industriais incentivados na ZFM enquadrados naquele produto e protegidos via IPI.<\/p>\n
Pode existir algum dermocosm\u00e9tico da 3304.99.90 travando o IPI?<\/h2>\n
Em tese, sim. Isso pode ocorrer se houver uma combina\u00e7\u00e3o de fatores, como:<\/p>\n
- \n
- exist\u00eancia de projeto industrial aprovado na Zona Franca de Manaus, produzindo dermocosm\u00e9ticos classificados na NCM 3304.99.90;<\/li>\n
- enquadramento desse projeto como produ\u00e7\u00e3o incentivada protegida pelo IPI no contexto da ZFM;<\/li>\n
- decis\u00e3o do Poder Executivo de manter o IPI positivo fora da Zona Franca para esse produto espec\u00edfico, com o objetivo de preservar a competitividade da planta de Manaus.<\/li>\n<\/ul>\n
Por\u00e9m, dois pontos s\u00e3o fundamentais para analisar o cen\u00e1rio com prud\u00eancia:<\/p>\n
- \n
- at\u00e9 o momento, a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a> n\u00e3o trazem uma lista nominal de NCMs ou produtos protegidos via IPI na Zona Franca de Manaus; essa defini\u00e7\u00e3o ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o e de listas oficiais a serem publicadas pelo Poder Executivo;<\/li>\n
- historicamente, o foco principal da prote\u00e7\u00e3o da ZFM via IPI esteve muito mais concentrado em eletroeletr\u00f4nicos, inform\u00e1tica, telecomunica\u00e7\u00f5es, duas rodas e linha branca do que em dermocosm\u00e9ticos. Isso n\u00e3o impede a exist\u00eancia de projetos de cosm\u00e9ticos na regi\u00e3o, mas indica que o \u201ccora\u00e7\u00e3o\u201d da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 nesse segmento.<\/li>\n<\/ul>\n
Considerando esse contexto, o cen\u00e1rio jur\u00eddico mais prov\u00e1vel hoje \u00e9 o seguinte:<\/p>\n
Os dermocosm\u00e9ticos classificados na NCM 3304.99.90 tendem a seguir a regra geral e ter IPI igual a zero<\/strong> a partir de 2027, salvo se algum produto espec\u00edfico dessa NCM for inclu\u00eddo em lista oficial como produ\u00e7\u00e3o incentivada da ZFM a ser protegida via IPI.<\/p>\n
Enquanto as listas n\u00e3o forem publicadas, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cravar com 100% de seguran\u00e7a o tratamento de cada item. No entanto, a tend\u00eancia apontada pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela lei complementar \u00e9 favor\u00e1vel ao IPI zero para a maior parte\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t
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\t\t\t\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\nComo resumir o tema para usar em aula, reuni\u00f5es e com clientes<\/h2>\n
Para explicar o IPI 2027<\/strong> de forma clara para farm\u00e1cias, redes, distribuidores e ind\u00fastria farmac\u00eautica, \u00e9 poss\u00edvel usar um resumo did\u00e1tico, alinhado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente:<\/p>\n
- \n
- a partir de 2027, o IPI deixa de ser um tributo com foco em arrecada\u00e7\u00e3o ampla e passa a ter fun\u00e7\u00e3o essencialmente extrafiscal, concentrada na prote\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus;<\/li>\n
- a regra geral \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do IPI a zero para a grande maioria dos produtos;<\/li>\n
- apenas produtos enquadrados como \u201cprodu\u00e7\u00e3o incentivada na ZFM\u201d, conforme crit\u00e9rios definidos em lei complementar e em regulamenta\u00e7\u00f5es futuras, podem permanecer com IPI positivo fora da Zona Franca;<\/li>\n
- n\u00e3o h\u00e1 hoje, na Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a>, nenhuma trava espec\u00edfica dizendo que a NCM 3304.99.90 n\u00e3o pode ter IPI reduzido a zero;<\/li>\n
- se algum produto dessa NCM for enquadrado formalmente como produ\u00e7\u00e3o incentivada na ZFM e entrar na lista de bens protegidos via IPI, o governo poder\u00e1 manter IPI positivo fora da ZFM para preservar a competitividade de Manaus;<\/li>\n
- enquanto essas listas n\u00e3o forem publicadas, a leitura jur\u00eddica mais prov\u00e1vel \u00e9 a de que os dermocosm\u00e9ticos da NCM 3304.99.90 seguir\u00e3o a regra geral de IPI zerado.<\/li>\n<\/ul>\n
Em outras palavras, a l\u00f3gica pode ser comunicada assim:<\/p>\n
a regra \u00e9 IPI zero; a exce\u00e7\u00e3o ZFM depende de lista oficial e de regulamenta\u00e7\u00e3o futura.<\/strong><\/p>\n
Conclus\u00e3o: o que o mercado farma precisa acompanhar sobre o IPI 2027<\/h2>\n
O desenho do IPI 2027<\/strong> mostra uma clara mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o do imposto dentro da Reforma Tribut\u00e1ria. Ele deixa de ser um tributo amplamente arrecadat\u00f3rio para se transformar em um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o da competitividade da Zona Franca de Manaus, com foco em produ\u00e7\u00e3o incentivada e crit\u00e9rios definidos em lei complementar.<\/p>\n
Para o mercado farmac\u00eautico e de dermocosm\u00e9ticos, o cen\u00e1rio atual indica a tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o do IPI a zero para a maioria dos produtos, inclusive aqueles enquadrados na NCM 3304.99.90. As exce\u00e7\u00f5es depender\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o de listas oficiais de bens incentivados na ZFM que possam permanecer com IPI positivo fora da regi\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 que essas listas sejam divulgadas, o caminho mais prudente \u00e9 acompanhar a regulamenta\u00e7\u00e3o, revisar a classifica\u00e7\u00e3o fiscal de produtos, simular cen\u00e1rios e ajustar as estrat\u00e9gias comerciais e tribut\u00e1rias considerando a perspectiva de IPI zero como regra.<\/p>\n
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- historicamente, o foco principal da prote\u00e7\u00e3o da ZFM via IPI esteve muito mais concentrado em eletroeletr\u00f4nicos, inform\u00e1tica, telecomunica\u00e7\u00f5es, duas rodas e linha branca do que em dermocosm\u00e9ticos. Isso n\u00e3o impede a exist\u00eancia de projetos de cosm\u00e9ticos na regi\u00e3o, mas indica que o \u201ccora\u00e7\u00e3o\u201d da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 nesse segmento.<\/li>\n<\/ul>\n
- at\u00e9 o momento, a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a> n\u00e3o trazem uma lista nominal de NCMs ou produtos protegidos via IPI na Zona Franca de Manaus; essa defini\u00e7\u00e3o ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o e de listas oficiais a serem publicadas pelo Poder Executivo;<\/li>\n
- produtos com IPI igual ou superior a 6,5% e enquadrados como \u201cprodu\u00e7\u00e3o incentivada\u201d na ZFM podem permanecer com IPI positivo fora da Zona Franca, para preservar o diferencial competitivo da regi\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n