{"id":9523,"date":"2025-12-10T14:46:44","date_gmt":"2025-12-10T14:46:44","guid":{"rendered":"https:\/\/simtax.com.br\/reforma\/credito-presumido-de-cbs-de-estoque-para-farmacias-em-2027\/"},"modified":"2025-12-10T14:46:44","modified_gmt":"2025-12-10T14:46:44","slug":"credito-presumido-de-cbs-de-estoque-para-farmacias-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/simtax.com.br\/reforma\/credito-presumido-de-cbs-de-estoque-para-farmacias-em-2027\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque para farm\u00e1cias em 2027"},"content":{"rendered":"\n<h1>Cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque para farm\u00e1cias e distribuidores do Lucro Presumido a partir de 2027: como funciona e como calcular<\/h1>\nA Reforma Tribut\u00e1ria trouxe uma das regras mais relevantes para farm\u00e1cias e distribuidores que atuam no Lucro Presumido. Trata-se do <strong>cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque<\/strong>, aplic\u00e1vel sobre os bens existentes em 1\u00ba de janeiro de 2027.\n\nEsse benef\u00edcio foi criado para compensar o fato de que, at\u00e9 2026, as empresas no regime cumulativo n\u00e3o tinham direito a cr\u00e9ditos de PIS e COFINS. Ao longo dos anos, esse modelo acumulou imposto embutido no custo dos produtos, sem possibilidade de abatimento.\n\nCom a CBS entrando em vigor, a <a style=\"color: #0a46e9;\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/Lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a> reconhece essa distor\u00e7\u00e3o. O Art. 381 concede um cr\u00e9dito presumido sobre os produtos em estoque nessa data. A seguir, veja a base legal e como farm\u00e1cias e distribuidores podem calcular e aproveitar esse benef\u00edcio.\n\n<!-- BLOCO 2 \u2013 BASE LEGAL -->\n<h2>1. Base legal do cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque (Art. 381)<\/h2>\nO <strong>cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque<\/strong> est\u00e1 previsto no Art. 381 da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. O caput estabelece o direito ao cr\u00e9dito para contribuintes sujeitos ao regime regular da CBS, nas hip\u00f3teses listadas nos incisos I, II e III.\n\nEm s\u00edntese, o artigo disp\u00f5e que o contribuinte poder\u00e1 apropriar cr\u00e9dito presumido sobre o estoque de bens materiais existente em 1\u00ba de janeiro de 2027 quando:\n<ul>\n \t<li>estava sujeito ao regime cumulativo de PIS e COFINS em 31 de dezembro de 2026;<\/li>\n \t<li>possu\u00eda bens em estoque sujeitos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou \u00e0 incid\u00eancia monof\u00e1sica;<\/li>\n \t<li>detinha bens em estoque com veda\u00e7\u00e3o parcial de cr\u00e9dito nas regras anteriores.<\/li>\n<\/ul>\nUm trecho central pode ser apresentado assim:\n<blockquote>O contribuinte sujeito ao regime regular da CBS poder\u00e1 apropriar cr\u00e9dito presumido sobre o estoque de bens materiais existente em 1\u00ba de janeiro de 2027 nas seguintes hip\u00f3teses:\nI &#8211; caso o contribuinte, em 31 de dezembro de 2026, estivesse sujeito ao regime de apura\u00e7\u00e3o cumulativa da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da COFINS;\nII &#8211; em rela\u00e7\u00e3o aos bens em estoque sujeitos, na aquisi\u00e7\u00e3o, \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou \u00e0 incid\u00eancia monof\u00e1sica;\nIII &#8211; em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parcela do valor dos bens em estoque sujeita \u00e0 veda\u00e7\u00e3o parcial de creditamento.<\/blockquote>\nO \u00a71\u00ba traz as condi\u00e7\u00f5es para aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. O \u00a73\u00ba define a forma de c\u00e1lculo. O \u00a74\u00ba estabelece prazos e limita\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o.\n\n<!-- BLOCO 3 \u2013 IMPORT\u00c2NCIA PARA LUCRO PRESUMIDO -->\n<h2>2. Por que o cr\u00e9dito presumido importa para farm\u00e1cias e distribuidores do Lucro Presumido?<\/h2>\nAs farm\u00e1cias e os distribuidores do Lucro Presumido, at\u00e9 2026, se enquadram no regime cumulativo de PIS e COFINS. Nesse modelo:\n<ul>\n \t<li>n\u00e3o existe direito a cr\u00e9dito sobre insumos;<\/li>\n \t<li>n\u00e3o h\u00e1 abatimento do tributo incidente na entrada;<\/li>\n \t<li>todo o imposto fica embutido no custo dos produtos.<\/li>\n<\/ul>\nAssim, todo estoque adquirido at\u00e9 31 de dezembro de 2026 carrega PIS e COFINS incorporados ao custo, sem gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. A Reforma Tribut\u00e1ria corrige parcialmente esse efeito.\n\nA partir de 2027, com a CBS em regime n\u00e3o cumulativo, o <strong>cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque<\/strong> passa a:\n<ul>\n \t<li>reconhecer a tributa\u00e7\u00e3o anterior embutida nos estoques;<\/li>\n \t<li>evitar uma dupla incid\u00eancia econ\u00f4mica na transi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n \t<li>reduzir o impacto financeiro na mudan\u00e7a de regime.<\/li>\n<\/ul>\nPara farm\u00e1cias e distribuidores, o benef\u00edcio \u00e9 especialmente relevante porque:\n<ul>\n \t<li>operam com alto volume de estoque rotativo;<\/li>\n \t<li>trabalham com milhares de SKUs diferentes;<\/li>\n \t<li>comercializam muitos produtos em regime monof\u00e1sico ou com substitui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n \t<li>parte relevante do estoque nunca gerou cr\u00e9dito de PIS e COFINS.<\/li>\n<\/ul>\n<a href=\"https:\/\/wa.me\/5511975434715?text=Vim%20do%20artigo%20da%20Reforma%20Tribut%C3%A1ria%20e%20quero%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20a%20Simtax\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\n<img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-2.png\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" srcset=\"https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-2.png 1024w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-2-300x88.png 300w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-2-768x225.png 768w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-2-570x167.png 570w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-2-270x79.png 270w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-2-800x234.png 800w\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"300\" \/> <\/a>\n<!-- BLOCO 4 \u2013 QUEM TEM DIREITO -->\n<h2>3. Quem tem direito ao cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque?<\/h2>\nO inciso I do Art. 381 \u00e9 claro ao definir o primeiro grupo de contribuintes com direito ao cr\u00e9dito. Ele alcan\u00e7a quem, em 31 de dezembro de 2026, estava sujeito ao regime de apura\u00e7\u00e3o cumulativa de PIS e COFINS.\n\nNa pr\u00e1tica, t\u00eam direito ao <strong>cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque<\/strong>:\n<ul>\n \t<li>farm\u00e1cias do Lucro Presumido;<\/li>\n \t<li>distribuidores do Lucro Presumido;<\/li>\n \t<li>atacadistas e varejistas em geral;<\/li>\n \t<li>lojas e empresas comerciais que operavam no cumulativo;<\/li>\n \t<li>ind\u00fastrias que revendem produtos sem industrializa\u00e7\u00e3o subsequente.<\/li>\n<\/ul>\nDe forma objetiva, qualquer empresa que, at\u00e9 o fim de 2026, estivesse no regime cumulativo e possua estoques de bens materiais poder\u00e1 se enquadrar, desde que atenda \u00e0s demais condi\u00e7\u00f5es do artigo.\n\n<!-- BLOCO 5 \u2013 PRODUTOS ABRANGIDOS -->\n<h2>4. Sobre quais produtos o cr\u00e9dito pode ser tomado?<\/h2>\nO Art. 381 foca em bens materiais em estoque. A lei estabelece requisitos e veda\u00e7\u00f5es para o <strong>cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque<\/strong>.\n\nEm termos positivos, o cr\u00e9dito pode ser apropriado sobre:\n<ul>\n \t<li>bens materiais em estoque na data de 1\u00ba de janeiro de 2027;<\/li>\n \t<li>bens novos, e n\u00e3o usados;<\/li>\n \t<li>produtos adquiridos para revenda;<\/li>\n \t<li>itens destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens para venda.<\/li>\n<\/ul>\nO \u00a71\u00ba exige que os bens tenham sido adquiridos de pessoa jur\u00eddica domiciliada no Brasil ou sejam importados.\n\nPor outro lado, a lei exclui expressamente do benef\u00edcio:\n<ul>\n \t<li>produtos com al\u00edquota zero;<\/li>\n \t<li>mercadorias isentas;<\/li>\n \t<li>bens sob suspens\u00e3o;<\/li>\n \t<li>itens n\u00e3o tributados;<\/li>\n \t<li>bens de uso pr\u00f3prio ou de consumo interno;<\/li>\n \t<li>ativos imobilizados;<\/li>\n \t<li>im\u00f3veis.<\/li>\n<\/ul>\nNo contexto de farm\u00e1cias e distribuidores, podem ser considerados, em regra:\n<ul>\n \t<li>medicamentos;<\/li>\n \t<li>dermocosm\u00e9ticos;<\/li>\n \t<li>correlatos de sa\u00fade;<\/li>\n \t<li>produtos monof\u00e1sicos;<\/li>\n \t<li>itens sujeitos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/li>\n \t<li>suplementa\u00e7\u00e3o, vitaminas, perfumaria e outros bens para revenda.<\/li>\n<\/ul>\n<!-- BLOCO 6 \u2013 F\u00d3RMULA E PASSO A PASSO -->\n<h2>5. Como calcular o cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque?<\/h2>\nA f\u00f3rmula do <strong>cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque<\/strong> est\u00e1 no \u00a73\u00ba do Art. 381. Para bens adquiridos no Pa\u00eds, a regra geral \u00e9:\n\n<strong>Cr\u00e9dito presumido = valor total do estoque em 1\u00ba de janeiro de 2027 \u00d7 9,25%<\/strong>\n\nPara bens importados, o cr\u00e9dito corresponde ao valor de PIS e COFINS-Importa\u00e7\u00e3o pago na entrada do bem.\n\nNo caso de farm\u00e1cias e distribuidores do Lucro Presumido, a situa\u00e7\u00e3o mais comum envolve bens nacionais. Por isso, a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 9,25% sobre o valor do estoque ser\u00e1 a regra predominante.\n<h3>5.1. Passo a passo operacional para c\u00e1lculo<\/h3>\nNa pr\u00e1tica, o c\u00e1lculo do <strong>cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque<\/strong> pode seguir os seguintes passos:\n<ol>\n \t<li><strong>Realizar o invent\u00e1rio do estoque em 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>\nO \u00a72\u00ba do Art. 381 autoriza o Poder Executivo a definir a forma de apura\u00e7\u00e3o do estoque, permitindo invent\u00e1rio f\u00edsico, invent\u00e1rio por avalia\u00e7\u00e3o ou outro m\u00e9todo. A empresa deve seguir o procedimento que vier a ser regulamentado.<\/li>\n \t<li><strong>Listar todos os itens tributados por PIS e COFINS antes de 2027<\/strong>\nDevem ser exclu\u00eddos os produtos com al\u00edquota zero, isentos, sob suspens\u00e3o ou n\u00e3o tributados.<\/li>\n \t<li><strong>Somar o valor total do estoque eleg\u00edvel<\/strong>\nEsse valor corresponde \u00e0 base para aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 9,25% no caso de bens nacionais.<\/li>\n \t<li><strong>Aplicar o percentual de 9,25%<\/strong>\nO resultado ser\u00e1 o montante do cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque sobre bens nacionais.<\/li>\n \t<li><strong>Calcular o cr\u00e9dito sobre bens importados, se houver<\/strong>\nNessa hip\u00f3tese, o cr\u00e9dito \u00e9 igual ao PIS e COFINS-Importa\u00e7\u00e3o pago na entrada do produto.<\/li>\n \t<li><strong>Registrar o montante como cr\u00e9dito presumido de CBS<\/strong>\nO valor total dever\u00e1 ser escriturado nos moldes que vierem a ser definidos pela Receita Federal.<\/li>\n \t<li><strong>Utilizar o cr\u00e9dito em 12 parcelas mensais<\/strong>\nA utiliza\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em doze parcelas, conforme o prazo previsto no \u00a74\u00ba, sempre para abater a CBS devida.<\/li>\n<\/ol>\n<a href=\"https:\/\/chat.whatsapp.com\/DHOLpkST0zj7XadjyeOc6s\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-3.png\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" srcset=\"https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-3.png 1024w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-3-300x88.png 300w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-3-768x225.png 768w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-3-570x167.png 570w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-3-270x79.png 270w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-3-800x234.png 800w\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"300\" \/> <\/a>\n<!-- BLOCO 7 \u2013 PRAZOS E LIMITA\u00c7\u00d5ES -->\n<h2>6. Quando a farm\u00e1cia ou distribuidor pode usar o cr\u00e9dito presumido?<\/h2>\nO \u00a74\u00ba do Art. 381 define o tempo para apura\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do <strong>cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque<\/strong>. De acordo com o dispositivo:\n<ul>\n \t<li>o cr\u00e9dito deve ser apurado e apropriado at\u00e9 30 de junho de 2027;<\/li>\n \t<li>a utiliza\u00e7\u00e3o deve ocorrer em doze parcelas mensais subsequentes.<\/li>\n<\/ul>\nNa pr\u00e1tica, isso significa que as empresas que conclu\u00edrem a apura\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de junho de 2027 poder\u00e3o:\n<ul>\n \t<li>usar o cr\u00e9dito entre julho de 2027 e junho de 2028;<\/li>\n \t<li>abater, m\u00eas a m\u00eas, o valor da CBS devida em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\nH\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o importante. O cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque:\n<ul>\n \t<li>s\u00f3 pode ser utilizado para compensar CBS;<\/li>\n \t<li>n\u00e3o pode compensar IRPJ, CSLL, INSS ou outros tributos;<\/li>\n \t<li>n\u00e3o pode gerar pedidos de ressarcimento em dinheiro.<\/li>\n<\/ul>\n<!-- BLOCO 8 \u2013 MOTIVA\u00c7\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO -->\n<h2>7. Por que esse cr\u00e9dito foi criado? Uma explica\u00e7\u00e3o simples<\/h2>\nO <strong>cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque<\/strong> \u00e9 uma resposta \u00e0 mudan\u00e7a de modelo tribut\u00e1rio. Antes da CBS, o regime cumulativo de PIS e COFINS:\n<ul>\n \t<li>n\u00e3o permitia cr\u00e9ditos;<\/li>\n \t<li>acumulava tributo em cascata ao longo da cadeia;<\/li>\n \t<li>deixava o varejo e a distribui\u00e7\u00e3o com imposto embutido no custo, sem recupera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\nCom a migra\u00e7\u00e3o para um tributo n\u00e3o cumulativo, a aus\u00eancia de um ajuste sobre o estoque existente em 1\u00ba de janeiro de 2027 geraria:\n<ul>\n \t<li>risco de dupla tributa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica;<\/li>\n \t<li>distor\u00e7\u00e3o de margens;<\/li>\n \t<li>preju\u00edzos relevantes em estoques formados sob o modelo antigo.<\/li>\n<\/ul>\nPara evitar esse cen\u00e1rio, a lei concede o cr\u00e9dito de 9,25% sobre o valor eleg\u00edvel do estoque. O objetivo \u00e9:\n<ul>\n \t<li>reduzir o impacto da transi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n \t<li>atenuar a tributa\u00e7\u00e3o em cascata;<\/li>\n \t<li>melhorar o fluxo de caixa no in\u00edcio da vig\u00eancia da CBS.<\/li>\n<\/ul>\n<!-- BLOCO 9 \u2013 IMPACTOS E CONCLUS\u00c3O -->\n<h2>8. Impactos pr\u00e1ticos para farm\u00e1cias e distribuidores<\/h2>\nPara farm\u00e1cias e distribuidores do Lucro Presumido, o <strong>cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque<\/strong> pode gerar efeitos pr\u00e1ticos importantes, como:\n<ul>\n \t<li>redu\u00e7\u00e3o da carga da CBS nos primeiros meses de vig\u00eancia do tributo;<\/li>\n \t<li>melhora do fluxo de caixa entre 2027 e 2028;<\/li>\n \t<li>diminui\u00e7\u00e3o do custo tribut\u00e1rio relativo ao estoque antigo;<\/li>\n \t<li>recomposi\u00e7\u00e3o parcial de margens comprimidas pelo modelo cumulativo;<\/li>\n \t<li>aumento da competitividade em um mercado sens\u00edvel a pre\u00e7o e desconto.<\/li>\n<\/ul>\nEmpresas com estoques altos, grande variedade de itens e forte presen\u00e7a de produtos monof\u00e1sicos ou com substitui\u00e7\u00e3o tendem a se beneficiar de forma mais intensa, desde que fa\u00e7am:\n<ul>\n \t<li>um invent\u00e1rio bem estruturado;<\/li>\n \t<li>uma segrega\u00e7\u00e3o correta dos produtos eleg\u00edveis;<\/li>\n \t<li>a apura\u00e7\u00e3o tempestiva do cr\u00e9dito at\u00e9 30 de junho de 2027.<\/li>\n<\/ul>\nPara maximizar o aproveitamento, \u00e9 recomend\u00e1vel integrar o tema com ferramentas especializadas de precifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise tribut\u00e1ria. Solu\u00e7\u00f5es como Medic Pricing e Hospitalar Pricing podem ser ajustadas para considerar o efeito tempor\u00e1rio desse cr\u00e9dito nas proje\u00e7\u00f5es de CBS.\n<h2>9. Como o cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque se encaixa no planejamento tribut\u00e1rio?<\/h2>\nO <strong>cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque<\/strong> n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio isolado. Ele se integra a um conjunto mais amplo de regras sobre cr\u00e9ditos na transi\u00e7\u00e3o entre PIS, COFINS e CBS, como:\n<ul>\n \t<li>manuten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos antigos n\u00e3o utilizados;<\/li>\n \t<li>cr\u00e9ditos relacionados ao imobilizado;<\/li>\n \t<li>devolu\u00e7\u00f5es p\u00f3s 2027 com gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de CBS;<\/li>\n \t<li>prioridade de uso de cr\u00e9ditos anteriores.<\/li>\n<\/ul>\nNo contexto das farm\u00e1cias e distribuidores do Lucro Presumido, esse cr\u00e9dito presumido deve ser:\n<ul>\n \t<li>mapeado desde j\u00e1, com planejamento de invent\u00e1rio e controles;<\/li>\n \t<li>integrado \u00e0s proje\u00e7\u00f5es de CBS para o per\u00edodo de julho de 2027 a junho de 2028;<\/li>\n \t<li>coordenado com outras alternativas de aproveitamento de cr\u00e9ditos na transi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\nQuer preparar sua farm\u00e1cia ou distribuidora para a Reforma Tribut\u00e1ria e estruturar o uso do <strong>cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque<\/strong> de forma segura e estrat\u00e9gica? Fale com a Simtax e conte com especialistas em tributa\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia comercial para o mercado farma.\n<h2>Contato para informa\u00e7\u00f5es sobre Ferramentas, Consultoria, Mentoria ou Treinamento:<\/h2>\n\u25ba E-mail: comercial@simtax.com.br\n\u25ba <a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5511975434715&amp;text=Ol%C3%A1,%20vim%20do%20Blog%20e%20gostaria%20de%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es\">(11) 97543-4715\u00a0<\/a>\n\nCompartilhe:\n\n&nbsp;\n<h2>Posts relacionados:<\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cr\u00e9dito presumido de CBS de estoque em 2027 para farm\u00e1cias e distribuidores do Lucro Presumido. 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