{"id":9476,"date":"2025-12-09T13:55:40","date_gmt":"2025-12-09T13:55:40","guid":{"rendered":"https:\/\/simtax.com.br\/reforma\/calculo-das-aliquotas-de-referencia-do-ibs-e-da-cbs-entenda-o-art-351\/"},"modified":"2025-12-09T13:55:40","modified_gmt":"2025-12-09T13:55:40","slug":"calculo-das-aliquotas-de-referencia-do-ibs-e-da-cbs-entenda-o-art-351","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/simtax.com.br\/reforma\/calculo-das-aliquotas-de-referencia-do-ibs-e-da-cbs-entenda-o-art-351\/","title":{"rendered":"C\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS: entenda o Art. 351"},"content":{"rendered":"\n

C\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS: explica\u00e7\u00e3o did\u00e1tica do Art. 351 da LC 214\/2025<\/h1>\nDepois de entender o que \u00e9 a receita de refer\u00eancia do IBS e da CBS<\/strong>, chega a pergunta central da Reforma: como o governo chega no n\u00famero final da al\u00edquota que ser\u00e1 aplicada em todo o pa\u00eds?\n\n\u00c9 aqui que entra o c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS<\/strong>, previsto no Art. 351 da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a>. Esse artigo descreve como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o Senado, o Poder Executivo e o Comit\u00ea Gestor do IBS organizam a arrecada\u00e7\u00e3o para encontrar a al\u00edquota correta.\n\nNeste texto, vamos explicar o passo a passo do c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS<\/strong> em linguagem did\u00e1tica, sem perder a profundidade t\u00e9cnica.\n

1. A ideia central do Art. 351: montar o mapa completo da arrecada\u00e7\u00e3o<\/h2>\nO caput do Art. 351 estabelece:\n
\u201cOs c\u00e1lculos para a fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de refer\u00eancia considerar\u00e3o a receita de IBS e de CBS discriminada entre…\u201d<\/blockquote>\nAntes de chegar ao n\u00famero final da al\u00edquota, o TCU precisa separar a receita do IBS e da CBS em categorias, identificar quanto vem da al\u00edquota padr\u00e3o, quanto vem das redu\u00e7\u00f5es, quanto vem dos regimes espec\u00edficos e do Simples Nacional, e quanto \u00e9 reduzido por cr\u00e9ditos presumidos e cashback.\n\nO c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS<\/strong> funciona como um grande quebra-cabe\u00e7a. Cada tipo de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pe\u00e7a. Somando todas as pe\u00e7as, o TCU descobre qual al\u00edquota \u00e9 necess\u00e1ria para sustentar a arrecada\u00e7\u00e3o da Reforma.\n

2. As seis \u201cgavetas\u201d principais da receita<\/h2>\nO Art. 351 manda distribuir a receita em seis grandes grupos. \u00c9 como se a lei pedisse para o TCU abrir seis gavetas em um grande cofre tribut\u00e1rio.\n

2.1 Receita das opera\u00e7\u00f5es com al\u00edquota padr\u00e3o e redu\u00e7\u00f5es<\/h3>\nO inciso I trata das opera\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0s normas gerais:\n
\u201cI \u2013 receita das opera\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0s normas gerais de tributa\u00e7\u00e3o, discriminada entre:\na) al\u00edquota padr\u00e3o;\nb) al\u00edquota com redu\u00e7\u00e3o de sessenta por cento;\nc) al\u00edquota com redu\u00e7\u00e3o de trinta por cento.\u201d<\/blockquote>\nNa pr\u00e1tica, o c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS<\/strong> come\u00e7a separando tr\u00eas grupos: opera\u00e7\u00f5es tributadas pela al\u00edquota padr\u00e3o, opera\u00e7\u00f5es com redu\u00e7\u00e3o de 60% e opera\u00e7\u00f5es com redu\u00e7\u00e3o de 30%.\n\nCada grupo gera uma receita diferente. Como as redu\u00e7\u00f5es diminuem a carga, o TCU precisa medir o efeito de cada uma para que a al\u00edquota de refer\u00eancia final fa\u00e7a sentido.\n

2.2 Receita dos regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o<\/h3>\nO inciso II cuida dos regimes espec\u00edficos:\n
\u201cII \u2013 receita das opera\u00e7\u00f5es tributadas com base em cada um dos regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/blockquote>\nAqui entram setores que n\u00e3o seguem a regra geral, como combust\u00edveis, servi\u00e7os financeiros, planos de sa\u00fade, apostas, hotelaria e outros segmentos com regras pr\u00f3prias.\n\nCada regime espec\u00edfico tem sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo. Por isso, o c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS<\/strong> precisa medir a arrecada\u00e7\u00e3o de cada regime isoladamente.\n\n\n\"\" <\/a>\n

2.3 Receita do Simples Nacional<\/h3>\nO inciso III trata das empresas optantes pelo Simples:\n
\u201cIII \u2013 receita das opera\u00e7\u00f5es tributadas pelo Simples Nacional, discriminada por faixa, quando necess\u00e1rio.\u201d<\/blockquote>\nEmbora o Simples seja uma caixinha \u00fanica, a parte do IBS e da CBS que est\u00e1 dentro do DAS precisa ser identificada. Em alguns casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio segmentar por faixa de receita ou por anexo.\n\nEssa informa\u00e7\u00e3o entra diretamente no c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS<\/strong>, porque o Simples continua existindo ap\u00f3s a Reforma.\n

2.4 Receita destinada integralmente ao ente adquirente<\/h3>\nO inciso IV traz uma regra nova:\n
\u201cIV \u2013 receita auferida nas aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os destinadas \u00e0 composi\u00e7\u00e3o de ativo ou ao consumo final do pr\u00f3prio ente federativo adquirente, cuja arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a ele integralmente destinada.\u201d<\/blockquote>\nQuando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica compra bens ou servi\u00e7os, o IBS incidente na opera\u00e7\u00e3o pode ser destinado integralmente ao ente que realizou a compra. Essa receita forma uma categoria pr\u00f3pria dentro do c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS<\/strong>, porque tem regras de distribui\u00e7\u00e3o espec\u00edficas.\n

2.5 Redu\u00e7\u00f5es de receita por cr\u00e9ditos presumidos e devolu\u00e7\u00e3o a pessoas f\u00edsicas<\/h3>\nO inciso V trata das redu\u00e7\u00f5es:\n
\u201cV \u2013 valor da redu\u00e7\u00e3o da receita em decorr\u00eancia de:\na) cr\u00e9ditos presumidos;\nb) devolu\u00e7\u00e3o de IBS e CBS a pessoas f\u00edsicas, nos termos do art. 118.\u201d<\/blockquote>\nAqui aparecem dois elementos que diminuem a receita l\u00edquida: cr\u00e9ditos presumidos concedidos a determinados setores e a devolu\u00e7\u00e3o de imposto (cashback) para pessoas f\u00edsicas.\n\nO c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS<\/strong> precisa considerar essas redu\u00e7\u00f5es. Quanto maior o volume de cashback e cr\u00e9ditos presumidos, maior tende a ser a al\u00edquota de refer\u00eancia necess\u00e1ria para manter a arrecada\u00e7\u00e3o.\n

2.6 Outros fatores que elevem ou reduzam a receita<\/h3>\nO inciso VI funciona como uma gaveta de ajustes:\n
\u201cVI \u2013 outros fatores que elevem ou reduzam a receita, discriminados por categoria.\u201d<\/blockquote>\nAqui entram decis\u00f5es judiciais relevantes, ajustes de interpreta\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas espec\u00edficas e regimes transit\u00f3rios n\u00e3o abrangidos nos itens anteriores.\n\nEssa gaveta evita que o c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS<\/strong> fique engessado e permite corre\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.\n

3. O que fica de fora do c\u00e1lculo e como a receita \u00e9 analisada<\/h2>\nO \u00a71\u00ba do Art. 351 define dois filtros importantes.\n

3.1 Compras p\u00fablicas n\u00e3o entram no c\u00e1lculo da al\u00edquota geral<\/h3>\nO inciso I do \u00a71\u00ba determina que n\u00e3o devem ser consideradas, para o c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia, as opera\u00e7\u00f5es contratadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sujeitas ao regime do art. 473.\n\nEssas compras t\u00eam redutor espec\u00edfico e poderiam distorcer o c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS<\/strong> se fossem tratadas como opera\u00e7\u00f5es comuns.\n

3.2 S\u00f3 entra receita de opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o geram cr\u00e9dito<\/h3>\nO inciso II do \u00a71\u00ba diz que a an\u00e1lise deve focar a receita das opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o geram cr\u00e9dito para o pr\u00f3ximo elo da cadeia. Isso est\u00e1 alinhado com a l\u00f3gica de um imposto sobre consumo, em que consumo real ocorre quando n\u00e3o h\u00e1 direito a cr\u00e9dito.\n\nO c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS<\/strong> se apoia nessa base para medir a arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida do sistema.\n\n\n\"\" <\/a>\n

4. Ajustes obrigat\u00f3rios na an\u00e1lise da receita<\/h2>\nO \u00a72\u00ba refor\u00e7a duas regras importantes.\n

4.1 O valor deve incluir Simples, ADCT, juros, multas e d\u00edvida ativa<\/h3>\nO inciso I do \u00a72\u00ba exige que a receita analisada inclua valores oriundos do Simples Nacional, receitas previstas no ADCT e arrecada\u00e7\u00e3o de juros, multas e d\u00edvida ativa.\n\nAssim, o c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS<\/strong> reflete a arrecada\u00e7\u00e3o total efetiva, e n\u00e3o apenas o que foi pago em dia.\n

4.2 O valor n\u00e3o deve incluir IBS retido para compensa\u00e7\u00e3o<\/h3>\nO inciso II deixa claro que n\u00e3o entra no c\u00e1lculo o IBS retido para posterior compensa\u00e7\u00e3o ou ressarcimento. Esses montantes ainda pertencem ao contribuinte e n\u00e3o podem inflar artificialmente o c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS<\/strong>.\n

5. Ajuste final para fechar a conta<\/h2>\nO \u00a73\u00ba prev\u00ea que os c\u00e1lculos podem ser feitos inicialmente com base nos documentos fiscais e, depois, ajustados para que o valor final corresponda \u00e0 receita efetiva descrita no \u00a72\u00ba.\n\nNa pr\u00e1tica, o TCU soma os valores com base em notas fiscais e registros, confronta esse total com a arrecada\u00e7\u00e3o efetiva e ajusta as categorias at\u00e9 que os n\u00fameros fechem com a realidade.\n

Resumo did\u00e1tico: o passo a passo do c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia<\/h2>\nDe forma simplificada, o processo funciona assim: separar a receita por categorias, excluir o que n\u00e3o entra, incluir tudo o que entra, ajustar os valores para que a soma bata com a arrecada\u00e7\u00e3o real e, a partir desse mapa completo, calcular o c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS<\/strong> para o ano seguinte.\n\nEssa fotografia anual da receita \u00e9 a base que o Senado usa para definir as al\u00edquotas de refer\u00eancia da Reforma Tribut\u00e1ria.\n

Impacto pr\u00e1tico para empresas<\/h2>\nO c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS<\/strong> tem consequ\u00eancias diretas para empresas de todos os portes e setores. Setores com grande peso econ\u00f4mico tendem a influenciar mais o resultado final, e regimes espec\u00edficos, cr\u00e9ditos presumidos e cashback podem pressionar a al\u00edquota de refer\u00eancia.\n\nPara setores como o farmac\u00eautico, hospitalar, varejo e distribui\u00e7\u00e3o, entender esse mecanismo \u00e9 essencial para projetar cen\u00e1rios de carga tribut\u00e1ria, ajustar pre\u00e7os e margens, revisar contratos de longo prazo e planejar estrat\u00e9gias de compliance.\n\nSe voc\u00ea quer acompanhar n\u00e3o s\u00f3 o c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia, mas tamb\u00e9m a fixa\u00e7\u00e3o dessas al\u00edquotas pelo Senado e o impacto da receita de refer\u00eancia, a Simtax pode apoiar sua empresa em toda a transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.\n

Contato para informa\u00e7\u00f5es sobre Ferramentas, Consultoria, Mentoria ou Treinamento:<\/h2>\n\u25ba E-mail: comercial@simtax.com.br\n\u25ba (11) 97543-4715\u00a0<\/a>\n\nCompartilhe:\n\n \n

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