{"id":9399,"date":"2025-12-05T12:21:59","date_gmt":"2025-12-05T12:21:59","guid":{"rendered":"https:\/\/simtax.com.br\/reforma\/dispositivos-medicos-aliquota-zero-como-funciona-na-reforma\/"},"modified":"2025-12-05T12:21:59","modified_gmt":"2025-12-05T12:21:59","slug":"dispositivos-medicos-aliquota-zero-como-funciona-na-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/simtax.com.br\/reforma\/dispositivos-medicos-aliquota-zero-como-funciona-na-reforma\/","title":{"rendered":"Dispositivos m\u00e9dicos al\u00edquota zero: como funciona na Reforma"},"content":{"rendered":"\n\n

Dispositivos m\u00e9dicos al\u00edquota zero: entenda as regras do Art. 144<\/h1>\n

O regime de dispositivos m\u00e9dicos al\u00edquota zero<\/strong> \u00e9 um dos pontos centrais da Reforma Tribut\u00e1ria para o setor de sa\u00fade. O artigo 144 da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a> define quando o IBS e a CBS ser\u00e3o totalmente zerados nas opera\u00e7\u00f5es com dispositivos m\u00e9dicos.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 reduzir o custo da assist\u00eancia hospitalar, fortalecer a rede p\u00fablica e filantr\u00f3pica e ampliar o acesso a tecnologias essenciais de diagn\u00f3stico, tratamento e suporte \u00e0 vida.<\/p>\n\n

1. O que o Art. 144 diz sobre dispositivos m\u00e9dicos al\u00edquota zero<\/h2>\n

O artigo 144 cria dois grandes grupos de dispositivos m\u00e9dicos al\u00edquota zero<\/strong>: os dispositivos do Anexo XII, que t\u00eam al\u00edquota zero como regra geral, e os dispositivos do Anexo IV, que podem sair da redu\u00e7\u00e3o de 60% e ir para al\u00edquota zero em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de compra.<\/p>\n

Essa estrutura permite calibrar o benef\u00edcio conforme o tipo de produto e o perfil do comprador, com foco em sa\u00fade p\u00fablica e impacto social.<\/p>\n\n

2. Categoria 1: al\u00edquota zero para dispositivos do Anexo XII<\/h2>\n

Na primeira categoria, a al\u00edquota zero \u00e9 a regra geral. Todo dispositivo m\u00e9dico listado no Anexo XII tem al\u00edquota zero IBS CBS<\/strong>, desde que esteja regularizado na Anvisa e enquadrado na NCM exata prevista no anexo.<\/p>\n

Esses dispositivos foram reconhecidos como essenciais, estrat\u00e9gicos para o sistema de sa\u00fade e de alto impacto social ou hospitalar. Por isso, deixam de ter apenas redu\u00e7\u00e3o e passam a operar com isen\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n\n

3. Categoria 2: al\u00edquota zero para dispositivos do Anexo IV em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/h2>\n

Os produtos do Anexo IV, em regra, contam com redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas. Por\u00e9m, o artigo 144 prev\u00ea que esses itens tamb\u00e9m podem se tornar dispositivos m\u00e9dicos al\u00edquota zero<\/strong> quando a opera\u00e7\u00e3o envolve \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou entidades beneficentes com certifica\u00e7\u00e3o CEBAS.<\/p>\n

Nesses casos, a carga tribut\u00e1ria \u00e9 zerada e o benef\u00edcio passa a depender diretamente do tipo de comprador.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n

4. Quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios da al\u00edquota zero nos dispositivos do Anexo IV<\/h2>\n

4.1 \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/h3>\n

O grupo de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos abrange a administra\u00e7\u00e3o direta federal, estadual, municipal e distrital, al\u00e9m de autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Na pr\u00e1tica, entram aqui hospitais p\u00fablicos, secretarias de sa\u00fade, universidades p\u00fablicas com servi\u00e7os de sa\u00fade e outros \u00f3rg\u00e3os que adquirem dispositivos m\u00e9dicos para uso em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Quando esses entes compram dispositivos do Anexo IV, a opera\u00e7\u00e3o passa da redu\u00e7\u00e3o de 60% para al\u00edquota zero IBS CBS<\/strong>.<\/p>\n

4.2 Entidades de sa\u00fade com CEBAS<\/h3>\n

O segundo grupo s\u00e3o as entidades beneficentes com certifica\u00e7\u00e3o CEBAS, que prestam atendimento ao SUS, possuem certifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e s\u00e3o imunes a IBS e CBS. Enquadram-se aqui hospitais filantr\u00f3picos, santas casas, institui\u00e7\u00f5es beneficentes de assist\u00eancia social e entidades de ensino superior com hospitais universit\u00e1rios.<\/p>\n

Para essas institui\u00e7\u00f5es, dispositivos do Anexo IV tamb\u00e9m saem da redu\u00e7\u00e3o de 60% e passam a ser tratados como dispositivos m\u00e9dicos al\u00edquota zero<\/strong>.<\/p>\n\n

5. Compara\u00e7\u00e3o entre Anexo IV e Anexo XII<\/h2>\n\n \n \n \n \n \n \n \n
Aspecto<\/th>\n Anexo IV<\/th>\n Anexo XII<\/th>\n <\/tr>\n <\/thead>\n
Tratamento padr\u00e3o<\/td>\n Redu\u00e7\u00e3o de 60% nas al\u00edquotas de IBS e CBS<\/td>\n Al\u00edquota zero de IBS e CBS<\/td>\n <\/tr>\n
Quando vira al\u00edquota zero<\/td>\n Compras por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades CEBAS<\/td>\n Como regra geral, sempre que cumpridos os requisitos<\/td>\n <\/tr>\n
Foco<\/td>\n Dispositivos importantes, com desonera\u00e7\u00e3o parcial<\/td>\n Dispositivos essenciais e estrat\u00e9gicos para a sa\u00fade<\/td>\n <\/tr>\n
Depend\u00eancia do tipo de comprador<\/td>\n Sim<\/td>\n N\u00e3o<\/td>\n <\/tr>\n <\/tbody>\n<\/table>\n\n

6. Requisito obrigat\u00f3rio: regulariza\u00e7\u00e3o na Anvisa<\/h2>\n

O par\u00e1grafo primeiro do artigo 144 \u00e9 claro ao afirmar que a al\u00edquota zero IBS CBS<\/strong> s\u00f3 se aplica a dispositivos dos Anexos IV e XII que estejam regularizados na Anvisa.<\/p>\n

Produtos sem registro n\u00e3o podem ser enquadrados como dispositivos m\u00e9dicos al\u00edquota zero<\/strong>. Dispositivos com registro vencido, irregular ou desatualizado tamb\u00e9m perdem o benef\u00edcio, o que exige forte governan\u00e7a regulat\u00f3ria por parte de fabricantes e distribuidores.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n

7. Revis\u00f5es peri\u00f3dicas e regra do Art. 131 \u00a72\u00ba<\/h2>\n

O par\u00e1grafo segundo do artigo 144 remete ao artigo 131, par\u00e1grafo segundo, estabelecendo que a lista de dispositivos ser\u00e1 revisada periodicamente, em ciclos de 120 dias. As revis\u00f5es servem apenas para incluir novos dispositivos que tenham a mesma finalidade dos j\u00e1 existentes na lista.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel excluir ou alterar dispositivos sem seguir normas constitucionais espec\u00edficas. Isso garante que o regime de dispositivos m\u00e9dicos al\u00edquota zero<\/strong> acompanhe a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica sem reduzir os incentivos de forma abrupta.<\/p>\n\n

8. Inclus\u00e3o emergencial de dispositivos em crises de sa\u00fade<\/h2>\n

O par\u00e1grafo terceiro do artigo 144 cria um mecanismo de resposta r\u00e1pida para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica. Nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel incluir novos dispositivos m\u00e9dicos no regime de al\u00edquota zero por ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/p>\n

A inclus\u00e3o emergencial dispensa a espera pela revis\u00e3o peri\u00f3dica, mas tem vig\u00eancia limitada ao per\u00edodo e ao territ\u00f3rio da emerg\u00eancia. O objetivo \u00e9 permitir que novos dispositivos m\u00e9dicos al\u00edquota zero<\/strong> sejam incorporados com agilidade em pandemias, surtos epid\u00eamicos e outras crises sanit\u00e1rias.<\/p>\n\n

9. Impactos do Art. 144 para o setor de sa\u00fade<\/h2>\n

Para ind\u00fastrias, o regime de dispositivos m\u00e9dicos al\u00edquota zero<\/strong> pode aumentar a demanda por produtos enquadrados nos anexos, exigindo aten\u00e7\u00e3o \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o fiscal e ao registro sanit\u00e1rio. Para hospitais p\u00fablicos e entidades CEBAS, h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o imediata de custos de aquisi\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o do equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n

Distribuidores e importadores precisam parametrizar sistemas por tipo de cliente, revisar margens e usar simuladores tribut\u00e1rios. Como efeito agregado, o sistema de sa\u00fade tende a reduzir o custo da assist\u00eancia e ampliar a capacidade de investimento em tecnologia.<\/p>\n

10. Conclus\u00e3o: o papel dos dispositivos m\u00e9dicos al\u00edquota zero na Reforma<\/h2>\n

O artigo 144 consolida os dispositivos m\u00e9dicos al\u00edquota zero<\/strong> como uma das pol\u00edticas tribut\u00e1rias mais relevantes da Reforma Tribut\u00e1ria para o setor de sa\u00fade. Ao zerar IBS e CBS em dispositivos essenciais e ao estender o benef\u00edcio para compras p\u00fablicas e entidades CEBAS, o novo modelo fortalece a rede hospitalar e amplia o acesso da popula\u00e7\u00e3o a tratamentos.<\/p>\n

Para ind\u00fastrias, distribuidores, hospitais e gestores p\u00fablicos, entender os anexos, mapear o portf\u00f3lio e parametrizar corretamente os sistemas ser\u00e1 decisivo para aproveitar os benef\u00edcios e evitar riscos de enquadramento.<\/p>\n

Quer preparar sua empresa ou institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade para a Reforma Tribut\u00e1ria e estruturar corretamente a tributa\u00e7\u00e3o de IBS e CBS? Fale com a Simtax.<\/p>\n\t\t\t

Contato para informa\u00e7\u00f5es sobre Ferramentas, Consultoria, Mentoria ou Treinamento:<\/h2>\t\t

\u25ba E-mail: comercial@simtax.com.br
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Dispositivos m\u00e9dicos al\u00edquota zero: veja quando o IBS e a CBS chegam a 0%, como funcionam os Anexos IV e XII e o efeito em compras p\u00fablicas de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9400,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-9399","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reforma-tributaria"],"yoast_head":"\nDispositivos m\u00e9dicos al\u00edquota zero: como funciona na Reforma - Simtax<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/simtax.com.br\/reforma\/dispositivos-medicos-aliquota-zero-como-funciona-na-reforma\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Dispositivos m\u00e9dicos al\u00edquota zero: como funciona na Reforma - 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