{"id":9397,"date":"2025-12-05T12:20:35","date_gmt":"2025-12-05T12:20:35","guid":{"rendered":"https:\/\/simtax.com.br\/reforma\/aliquota-zero-ibs-cbs-entenda-quem-recebe-0-na-reforma\/"},"modified":"2025-12-05T12:20:35","modified_gmt":"2025-12-05T12:20:35","slug":"aliquota-zero-ibs-cbs-entenda-quem-recebe-0-na-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/simtax.com.br\/reforma\/aliquota-zero-ibs-cbs-entenda-quem-recebe-0-na-reforma\/","title":{"rendered":"Al\u00edquota zero IBS CBS: entenda quem recebe 0% na Reforma"},"content":{"rendered":"\n\n

Al\u00edquota zero IBS CBS: entenda quem recebe 0% na Reforma Tribut\u00e1ria<\/h1>\n

A al\u00edquota zero IBS CBS<\/strong> \u00e9 um dos regimes de maior impacto social da Reforma Tribut\u00e1ria. O artigo 143 do Cap\u00edtulo IV da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a> estabelece que uma lista espec\u00edfica de bens e servi\u00e7os passar\u00e1 a ter IBS e CBS com al\u00edquota de 0%.<\/p>\n

O foco s\u00e3o produtos ligados \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, \u00e0 inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, \u00e0 mobilidade e \u00e0 pesquisa cient\u00edfica. A ideia \u00e9 reduzir o custo de itens essenciais e, ao mesmo tempo, orientar a pol\u00edtica p\u00fablica para setores estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n

1. O que diz o Art. 143 sobre a al\u00edquota zero IBS CBS<\/h2>\n

O artigo 143 define que, atendidos os requisitos legais, ficam reduzidas a zero as al\u00edquotas do IBS e da CBS incidentes sobre opera\u00e7\u00f5es com determinados bens e servi\u00e7os listados em anexos espec\u00edficos.<\/p>\n

Em termos pr\u00e1ticos, a al\u00edquota zero IBS CBS<\/strong> funciona como uma isen\u00e7\u00e3o total para dispositivos m\u00e9dicos e de acessibilidade, medicamentos essenciais, produtos menstruais, hort\u00edcolas, frutas, ovos, autom\u00f3veis PcD, ve\u00edculos de t\u00e1xi e servi\u00e7os prestados por ICTs sem fins lucrativos.<\/p>\n\n

2. Vis\u00e3o geral dos grupos com al\u00edquota zero IBS CBS<\/h2>\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
Grupo<\/th>\n Exemplos principais<\/th>\n Objetivo da al\u00edquota zero<\/th>\n <\/tr>\n <\/thead>\n
Dispositivos m\u00e9dicos<\/td>\n Pr\u00f3teses, \u00f3rteses, insumos hospitalares essenciais<\/td>\n Reduzir custo de tratamento e ampliar acesso \u00e0 sa\u00fade<\/td>\n <\/tr>\n
Acessibilidade PcD<\/td>\n Adapta\u00e7\u00f5es veiculares, recursos de mobilidade e comunica\u00e7\u00e3o<\/td>\n Remover barreiras econ\u00f4micas e promover inclus\u00e3o<\/td>\n <\/tr>\n
Medicamentos essenciais<\/td>\n Itens estrat\u00e9gicos do Anexo XIV<\/td>\n Aliviar gastos com sa\u00fade e compras p\u00fablicas<\/td>\n <\/tr>\n
Produtos menstruais<\/td>\n Absorventes, coletores, calcinhas absorventes<\/td>\n Garantir dignidade menstrual e acesso cont\u00ednuo<\/td>\n <\/tr>\n
Hort\u00edcolas, frutas e ovos<\/td>\n Hortifr\u00fati in natura e ovos<\/td>\n Refor\u00e7ar alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel como bem essencial<\/td>\n <\/tr>\n
Autom\u00f3veis PcD e TEA<\/td>\n Ve\u00edculos adaptados ou adquiridos com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/td>\n Ampliar mobilidade e autonomia<\/td>\n <\/tr>\n
Autom\u00f3veis t\u00e1xi<\/td>\n Ve\u00edculos para transporte remunerado de passageiros<\/td>\n Reduzir custo de frota e servi\u00e7o de transporte<\/td>\n <\/tr>\n
Servi\u00e7os de ICTs<\/td>\n Pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento tecnol\u00f3gico<\/td>\n Fortalecer ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o<\/td>\n <\/tr>\n <\/tbody>\n<\/table>\n\n

3. Dispositivos m\u00e9dicos com al\u00edquota zero<\/h2>\n

Os dispositivos m\u00e9dicos listados no Anexo XIV passam da redu\u00e7\u00e3o de 60% para a al\u00edquota zero IBS CBS<\/strong>. Est\u00e3o nesse grupo pr\u00f3teses, \u00f3rteses, dispositivos hospitalares essenciais, equipamentos de suporte a pacientes e insumos cr\u00edticos para diagn\u00f3stico e tratamento.<\/p>\n

A l\u00f3gica \u00e9 que parte do setor de dispositivos m\u00e9dicos continua com redu\u00e7\u00e3o de 60%, enquanto itens considerados absolutamente essenciais migram para al\u00edquota zero. O impacto \u00e9 direto em hospitais, cl\u00ednicas, operadoras de sa\u00fade e pacientes.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n

4. Dispositivos de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia<\/h2>\n

A Reforma tamb\u00e9m concede al\u00edquota zero a produtos de acessibilidade, como adapta\u00e7\u00f5es veiculares, cadeiras de rodas, recursos de mobilidade, tecnologias assistivas visuais e auditivas, bengalas, displays braille, rampas e guinchos.<\/p>\n

Esses itens j\u00e1 se beneficiavam de regimes especiais com redu\u00e7\u00e3o de 60%, mas ao serem incorporados ao Anexo XIV passam a contar com al\u00edquota zero IBS CBS<\/strong>, refor\u00e7ando a pol\u00edtica de inclus\u00e3o e acessibilidade.<\/p>\n\n

5. Medicamentos essenciais com al\u00edquota zero<\/h2>\n

Na l\u00f3gica da Reforma, todos os medicamentos registrados na Anvisa t\u00eam, como regra geral, redu\u00e7\u00e3o de 60% nas al\u00edquotas. Uma parte desses medicamentos, considerada essencial ou estrat\u00e9gica, migra para a al\u00edquota zero IBS CBS<\/strong>, conforme lista do Anexo XIV.<\/p>\n

Entre esses medicamentos podem estar f\u00e1rmacos de uso cont\u00ednuo em doen\u00e7as cr\u00f4nicas, medicamentos de programas estrat\u00e9gicos do SUS, vacinas, imunobiol\u00f3gicos e terapias espec\u00edficas de alto impacto social.<\/p>\n\n

6. Produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual<\/h2>\n

O artigo 143 tamb\u00e9m zera a tributa\u00e7\u00e3o de produtos para sa\u00fade menstrual, como absorventes, coletores menstruais, calcinhas absorventes, tamp\u00f5es e outros artigos espec\u00edficos. S\u00e3o bens tratados como essenciais \u00e0 dignidade da pessoa que menstrua.<\/p>\n

7. Produtos hort\u00edcolas, frutas e ovos com al\u00edquota zero<\/h2>\n

Hortali\u00e7as, frutas e ovos t\u00eam al\u00edquota zero IBS CBS<\/strong>, conforme Anexo XV. O benef\u00edcio refor\u00e7a a alimenta\u00e7\u00e3o in natura como base da cesta alimentar, reduz a carga tribut\u00e1ria sobre itens sens\u00edveis na infla\u00e7\u00e3o e beneficia diretamente fam\u00edlias de baixa e m\u00e9dia renda.<\/p>\n\n

8. Autom\u00f3veis para PcD, TEA e motoristas de t\u00e1xi<\/h2>\n

O artigo 143 tamb\u00e9m prev\u00ea al\u00edquota zero para autom\u00f3veis em regimes espec\u00edficos: ve\u00edculos adquiridos por Pessoas com Defici\u00eancia ou por pessoas com Transtorno do Espectro Autista, seguindo crit\u00e9rios de valor, periodicidade e adapta\u00e7\u00e3o, e ve\u00edculos destinados \u00e0 atividade de t\u00e1xi.<\/p>\n

A l\u00f3gica se aproxima dos atuais regimes de isen\u00e7\u00e3o de IPI e ICMS, mas agora em um modelo nacional unificado de IBS e CBS, com regras mais claras e sist\u00eamicas.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n

9. Servi\u00e7os prestados por ICTs sem fins lucrativos<\/h2>\n

Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas, Tecnol\u00f3gicas e de Inova\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos tamb\u00e9m s\u00e3o contempladas com al\u00edquota zero IBS CBS<\/strong> sobre servi\u00e7os relacionados \u00e0 sua atividade-fim, como projetos de pesquisa e desenvolvimento, servi\u00e7os laboratoriais e atividades de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

10. Impactos da al\u00edquota zero IBS CBS para o mercado<\/h2>\n

Para consumidores, a al\u00edquota zero reduz pre\u00e7os de medicamentos essenciais, hortifr\u00fati, ovos, produtos menstruais e dispositivos de acessibilidade. Para ind\u00fastria, distribuidores e varejo, exige revis\u00e3o de cadastros fiscais, NCMs, parametriza\u00e7\u00f5es dos anexos e forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o.<\/p>\n

Hospitais, cl\u00ednicas e ICTs tendem a ter redu\u00e7\u00e3o de custo operacional, podendo ampliar o acesso a tratamentos, tecnologias e projetos de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

11. Pontos de aten\u00e7\u00e3o para empresas<\/h2>\n

Para aplicar corretamente a al\u00edquota zero IBS CBS<\/strong>, empresas devem observar a classifica\u00e7\u00e3o fiscal correta, acompanhar revis\u00f5es de anexos, ajustar sistemas internos, integrar regras setoriais como CMED e separar com clareza itens com al\u00edquota zero, redu\u00e7\u00e3o de 60% e regime padr\u00e3o.<\/p>\n

12. Conclus\u00e3o: por que a al\u00edquota zero IBS CBS \u00e9 um pilar social da Reforma<\/h2>\n

O artigo 143 consolida a al\u00edquota zero IBS CBS<\/strong> como um pilar social da Reforma Tribut\u00e1ria. Ao zerar a carga sobre produtos e servi\u00e7os estrat\u00e9gicos, o novo sistema reduz o custo para fam\u00edlias, fortalece o sistema de sa\u00fade, apoia pol\u00edticas de inclus\u00e3o e estimula ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Empresas que diferenciam corretamente os regimes e se preparam com anteced\u00eancia tendem a atravessar a transi\u00e7\u00e3o com mais seguran\u00e7a, competitividade e alinhamento \u00e0s exig\u00eancias do novo modelo tribut\u00e1rio.<\/p>\n\t\t\t

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