{"id":9300,"date":"2025-12-02T17:36:24","date_gmt":"2025-12-02T17:36:24","guid":{"rendered":"https:\/\/simtax.com.br\/reforma\/estorno-de-creditos-de-ibs-e-cbs-impactos-de-perdas-e-deterioracao\/"},"modified":"2025-12-02T17:36:24","modified_gmt":"2025-12-02T17:36:24","slug":"estorno-de-creditos-de-ibs-e-cbs-impactos-de-perdas-e-deterioracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/simtax.com.br\/reforma\/estorno-de-creditos-de-ibs-e-cbs-impactos-de-perdas-e-deterioracao\/","title":{"rendered":"Estorno de Cr\u00e9ditos de IBS e CBS: impactos de perdas e deteriora\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Estorno de Cr\u00e9ditos de IBS e CBS: regras para perdas e roubos<\/h1>\nA palavra-chave foco deste artigo \u00e9 estorno de cr\u00e9ditos de IBS e CBS<\/strong>. A Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo, regulamentada pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a>, refor\u00e7a que o cr\u00e9dito s\u00f3 existe quando o bem gera valor agregado durante a atividade econ\u00f4mica.\n\nQuando ocorre perda, deteriora\u00e7\u00e3o, roubo ou extravio, esse fundamento desaparece. Por isso, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece regras claras para estornar o cr\u00e9dito j\u00e1 apropriado pelo contribuinte.\n

Contexto: o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade e a l\u00f3gica do cr\u00e9dito<\/h2>\nA n\u00e3o cumulatividade garante que o imposto incida apenas sobre o valor adicionado na cadeia produtiva. Assim, a empresa tem direito a cr\u00e9ditos de IBS e CBS sobre compras de mercadorias, insumos, equipamentos e servi\u00e7os utilizados em sua opera\u00e7\u00e3o.\n\nSe o bem deixa de gerar receita porque foi perdido, estragado ou roubado, n\u00e3o haver\u00e1 d\u00e9bito futuro. Consequentemente, o cr\u00e9dito deixa de fazer sentido e deve ser estornado.\n

\u00a76\u00ba: estorno de cr\u00e9dito em caso de perda, deteriora\u00e7\u00e3o, roubo ou extravio<\/h2>\nO \u00a76\u00ba do Artigo 47 determina que o adquirente deve estornar o cr\u00e9dito apropriado caso o bem pere\u00e7a, se deteriore ou seja objeto de roubo, furto ou extravio.\n\nEm outras palavras, se o bem que gerou cr\u00e9dito n\u00e3o ser\u00e1 mais utilizado na atividade econ\u00f4mica, o direito ao cr\u00e9dito deixa de existir.\n

Exemplo 1: deteriora\u00e7\u00e3o de mercadoria<\/h3>\nUma distribuidora compra quinhentos mil reais em medicamentos refrigerados e apropria sessenta e cinco mil reais de cr\u00e9dito de IBS e CBS. Parte da carga, equivalente a cem mil reais, se deteriora durante o transporte.\n\nO cr\u00e9dito a estornar corresponde ao valor perdido:\n\ncem mil reais multiplicado por treze por cento, igual a treze mil reais de estorno.\n\nA mercadoria n\u00e3o ser\u00e1 revendida, logo n\u00e3o gerar\u00e1 d\u00e9bito futuro.\n

Exemplo 2: roubo de carga<\/h3>\nUma distribuidora compra um milh\u00e3o de reais em produtos e apropria cento e trinta mil reais de cr\u00e9dito. A carga \u00e9 roubada integralmente.\n\nComo os bens n\u00e3o chegaram ao destino nem participaram da atividade econ\u00f4mica, o estorno deve ser integral.\n

Exemplo 3: extravio de remessa<\/h3>\nUma ind\u00fastria envia produtos a um centro de distribui\u00e7\u00e3o e ocorre extravio parcial de cinquenta mil reais. O cr\u00e9dito vinculado a essa parcela deve ser estornado de forma proporcional.\n\n\n\"\" <\/a>\n

Resumo do \u00a76\u00ba<\/h2>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o<\/th>\nO que acontece com o cr\u00e9dito<\/th>\nMotivo<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Perecimento ou vencimento<\/td>\nEstorno proporcional<\/td>\nProduto n\u00e3o ser\u00e1 vendido<\/td>\n<\/tr>\n
Deteriora\u00e7\u00e3o por estrago<\/td>\nEstorno proporcional<\/td>\nN\u00e3o gera receita<\/td>\n<\/tr>\n
Roubo ou furto<\/td>\nEstorno total ou parcial<\/td>\nBem n\u00e3o ser\u00e1 usado na atividade<\/td>\n<\/tr>\n
Extravio<\/td>\nEstorno total ou parcial<\/td>\nN\u00e3o h\u00e1 fato gerador futuro<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a77\u00ba: estorno proporcional no ativo imobilizado<\/h2>\nO \u00a77\u00ba estabelece que, no caso de roubo ou furto de bens do ativo imobilizado, o estorno ser\u00e1 proporcional ao prazo de vida \u00fatil ainda n\u00e3o consumido.\n\nAssim, se o bem j\u00e1 foi utilizado por parte de sua vida \u00fatil, apenas a parcela remanescente do cr\u00e9dito deve ser devolvida.\n

Exemplo 4: equipamento roubado antes do fim da vida \u00fatil<\/h3>\nUma ind\u00fastria compra um equipamento de envase por um milh\u00e3o e duzentos mil reais, apropriando cento e cinquenta e seis mil reais de cr\u00e9dito. A vida \u00fatil \u00e9 de dez anos. Ap\u00f3s quatro anos, o equipamento \u00e9 furtado.\n\nQuarenta por cento da vida \u00fatil j\u00e1 foi utilizada. O estorno corresponder\u00e1 aos sessenta por cento restantes:\n\ncento e cinquenta e seis mil reais multiplicado por sessenta por cento, igual a noventa e tr\u00eas mil e seiscentos reais.\n

Exemplo 5: computadores de escrit\u00f3rio furtados<\/h3>\nUma distribuidora adquire dez computadores por cem mil reais, gerando cr\u00e9dito de treze mil reais. Ap\u00f3s dois anos, ocorre furto. A vida \u00fatil \u00e9 de cinco anos.\n\nO estorno ser\u00e1 calculado sobre os sessenta por cento de vida \u00fatil restantes:\n\ntreze mil reais multiplicado por sessenta por cento, igual a sete mil e oitocentos reais.\n\n\n\"\" <\/a>\n

Diferen\u00e7a entre mercadorias e ativo imobilizado<\/h2>\nA l\u00f3gica de estorno difere conforme a natureza do bem:\n