{"id":9282,"date":"2025-12-02T11:46:10","date_gmt":"2025-12-02T11:46:10","guid":{"rendered":"https:\/\/simtax.com.br\/reforma\/recolhimento-pelo-adquirente-o-que-muda-sem-split-payment\/"},"modified":"2025-12-02T11:46:10","modified_gmt":"2025-12-02T11:46:10","slug":"recolhimento-pelo-adquirente-o-que-muda-sem-split-payment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/simtax.com.br\/reforma\/recolhimento-pelo-adquirente-o-que-muda-sem-split-payment\/","title":{"rendered":"Recolhimento pelo adquirente: o que muda sem split payment"},"content":{"rendered":"\n<h1>Recolhimento pelo adquirente: como fica o IBS e a CBS quando n\u00e3o h\u00e1 split payment<\/h1>\nA Reforma Tribut\u00e1ria criou um novo modelo de recolhimento autom\u00e1tico dos tributos sobre o consumo. Em muitas opera\u00e7\u00f5es, o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) ser\u00e3o pagos por meio do split payment, no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da venda.\n\nMas nem todos os meios de pagamento permitem essa segrega\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Transfer\u00eancias diretas, compensa\u00e7\u00f5es internas ou bonifica\u00e7\u00f5es comerciais n\u00e3o passam pelo ambiente de split. Nesses casos, entra em cena o <strong>recolhimento pelo adquirente<\/strong>, previsto no artigo 36 da <a style=\"color: #0a46e9;\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/Lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a>.\n\nEsse mecanismo funciona como um \u201cplano B\u201d do sistema. Quando n\u00e3o h\u00e1 split payment, o comprador pode assumir o pagamento do imposto diretamente ao governo, mantendo a neutralidade e a rastreabilidade da opera\u00e7\u00e3o.\n<h2>O que diz a lei sobre o recolhimento pelo adquirente<\/h2>\nO artigo 36 estabelece que, quando o pagamento ao fornecedor ocorrer de forma que n\u00e3o permita o split payment, o <strong>adquirente<\/strong>, desde que seja contribuinte regular, poder\u00e1 recolher o IBS e a CBS diretamente.\n\nEm termos simples, a lei diz que:\n<ul>\n \t<li>se o meio de pagamento n\u00e3o passa pelo sistema de split;<\/li>\n \t<li>e o comprador \u00e9 contribuinte de IBS e CBS;<\/li>\n \t<li>ele pode assumir a responsabilidade de pagar o imposto daquela opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\nO objetivo \u00e9 garantir que a tributa\u00e7\u00e3o ocorra mesmo fora do ambiente eletr\u00f4nico padr\u00e3o, sem depender da estrutura tecnol\u00f3gica do split payment.\n<h2>Exemplo pr\u00e1tico no setor farmac\u00eautico<\/h2>\nImagine uma rede de farm\u00e1cias que compra medicamentos de um distribuidor. O pagamento \u00e9 feito por transfer\u00eancia banc\u00e1ria direta, via TED ou Pix empresarial.\n\nNessa opera\u00e7\u00e3o:\n<ul>\n \t<li>a rede recebe a nota fiscal do distribuidor, com IBS e CBS destacados;<\/li>\n \t<li>o pagamento \u00e9 feito por transfer\u00eancia direta, sem uso do split payment;<\/li>\n \t<li>a rede pode recolher o imposto diretamente para o governo;<\/li>\n \t<li>o valor pago \u00e9 vinculado \u00e0 nota fiscal correspondente.<\/li>\n<\/ul>\nDessa forma, o <strong>recolhimento pelo adquirente<\/strong> substitui o papel que o split payment teria naquela opera\u00e7\u00e3o. O imposto \u00e9 pago de maneira regular e rastre\u00e1vel, mas com o comprador como respons\u00e1vel.\n\nEsse cen\u00e1rio se conecta a outros ajustes de fluxo previstos pela Reforma, discutidos em an\u00e1lises mais amplas sobre a <a href=\"https:\/\/simtax.com.br\/reforma-tributaria-no-setor-farmaceutico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria no setor farmac\u00eautico<\/a>.\n\n<a href=\"https:\/\/wa.me\/5511975434715?text=Vim%20do%20artigo%20da%20Reforma%20Tribut%C3%A1ria%20e%20quero%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20a%20Simtax\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\n<img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-2.png\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" srcset=\"https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-2.png 1024w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-2-300x88.png 300w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-2-768x225.png 768w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-2-570x167.png 570w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-2-270x79.png 270w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-2-800x234.png 800w\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"300\" \/> <\/a>\n<h2>Como o valor recolhido \u00e9 utilizado<\/h2>\nO par\u00e1grafo terceiro do artigo 36 define que o valor pago pelo adquirente ser\u00e1 usado exclusivamente para quitar os d\u00e9bitos de IBS e CBS daquela opera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.\n\nIsso significa que:\n<ul>\n \t<li>o valor \u00e9 vinculado \u00e0 nota fiscal que originou a transa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n \t<li>o recurso n\u00e3o pode ser desviado para outros d\u00e9bitos;<\/li>\n \t<li>se o pagamento for maior que o devido, o excedente ser\u00e1 devolvido em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis.<\/li>\n<\/ul>\nA l\u00f3gica \u00e9 semelhante \u00e0 prevista em outros dispositivos da lei. Pagamentos feitos a maior n\u00e3o geram perda para o contribuinte. O sistema deve identificar a diferen\u00e7a e devolver o excesso, mantendo a neutralidade econ\u00f4mica.\n<h2>Como o fornecedor acompanha o recolhimento<\/h2>\nUma d\u00favida natural \u00e9: como o fornecedor sabe que o comprador realmente pagou o imposto?\n\nA lei resolve essa quest\u00e3o ao determinar que o Comit\u00ea Gestor do IBS e a Receita Federal disponibilizem um mecanismo de acompanhamento digital. Por meio desse sistema, o fornecedor poder\u00e1:\n<ul>\n \t<li>visualizar quais opera\u00e7\u00f5es foram pagas pelo adquirente;<\/li>\n \t<li>confirmar se o valor de IBS e CBS daquela nota foi recolhido;<\/li>\n \t<li>conciliar seus registros fiscais com as informa\u00e7\u00f5es do sistema.<\/li>\n<\/ul>\nEsse ponto \u00e9 importante para a rela\u00e7\u00e3o comercial. O distribuidor ou a ind\u00fastria consegue comprovar que o d\u00e9bito daquela venda foi extinto, mesmo que ele n\u00e3o tenha feito o recolhimento direto.\n<h2>Qual \u00e9 o objetivo do recolhimento pelo adquirente<\/h2>\nO <strong>recolhimento pelo adquirente<\/strong> foi desenhado para evitar \u201czonas de sombra\u201d na arrecada\u00e7\u00e3o. Sempre que o split payment n\u00e3o \u00e9 tecnicamente poss\u00edvel, a lei oferece uma alternativa segura e rastre\u00e1vel.\n\nEntre os principais objetivos, est\u00e3o:\n<ul>\n \t<li>garantir que todas as opera\u00e7\u00f5es relevantes sejam tributadas;<\/li>\n \t<li>dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao comprador que recolhe o imposto;<\/li>\n \t<li>evitar multiplicidade de sistemas de cobran\u00e7a para o fornecedor;<\/li>\n \t<li>manter a trilha digital das opera\u00e7\u00f5es no novo modelo de IVA brasileiro.<\/li>\n<\/ul>\nA l\u00f3gica \u00e9 simples. Se o pagamento n\u00e3o passa pelo ambiente do split, o sistema n\u00e3o pode ficar dependente de uma estrutura \u00fanica. O legislador criou um modelo h\u00edbrido, que combina automatiza\u00e7\u00e3o e flexibilidade.\n\n<a href=\"https:\/\/chat.whatsapp.com\/HYzpdCyNpLyG3AIOMiqSpq\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-3.png\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" srcset=\"https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-3.png 1024w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-3-300x88.png 300w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-3-768x225.png 768w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-3-570x167.png 570w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-3-270x79.png 270w, https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-3-800x234.png 800w\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"300\" \/> <\/a>\n<h2>Situa\u00e7\u00f5es comuns no setor farmac\u00eautico<\/h2>\nNo mercado farma, o artigo 36 deve ganhar relev\u00e2ncia em v\u00e1rios tipos de opera\u00e7\u00e3o. Entre elas:\n<ul>\n \t<li><strong>pagamentos via TED ou Pix direto<\/strong> entre distribuidor e farm\u00e1cia;<\/li>\n \t<li><strong>bonifica\u00e7\u00f5es compensadas em nota<\/strong>, usadas para abater d\u00edvidas entre as partes;<\/li>\n \t<li><strong>transfer\u00eancias entre empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico<\/strong>, sem uso de adquirentes de cart\u00e3o ou plataformas de pagamento.<\/li>\n<\/ul>\nEm todos esses casos, o adquirente pode recolher o imposto diretamente e vincular o pagamento ao documento fiscal.\n\nEmpresas que j\u00e1 acompanham conte\u00fados t\u00e9cnicos, como o <a href=\"https:\/\/simtax.com.br\/curso-reforma-tributaria-setor-farmaceutico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">curso sobre Reforma Tribut\u00e1ria no setor farmac\u00eautico<\/a>, ter\u00e3o mais facilidade para incorporar esse modelo na rotina.\n<h2>Tabela-resumo: como funciona na pr\u00e1tica<\/h2>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Situa\u00e7\u00e3o<\/th>\n<th>Respons\u00e1vel pelo IBS e CBS<\/th>\n<th>Observa\u00e7\u00e3o<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Venda com split payment<\/td>\n<td>Sistema de pagamento<\/td>\n<td>Ret\u00e9m e recolhe automaticamente<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Pagamento via TED ou Pix direto<\/td>\n<td>Adquirente<\/td>\n<td>Recolhe direto para o governo<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Bonifica\u00e7\u00e3o compensada em nota<\/td>\n<td>Adquirente<\/td>\n<td>Vincula o recolhimento \u00e0 nota fiscal<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Opera\u00e7\u00f5es entre empresas do mesmo grupo<\/td>\n<td>Adquirente<\/td>\n<td>Usa o artigo 36 para regularizar o imposto<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Excedente de pagamento<\/td>\n<td>Governo<\/td>\n<td>Deve devolver em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\nO <strong>recolhimento pelo adquirente<\/strong> \u00e9 uma pe\u00e7a chave do novo sistema de IBS e CBS. Ele garante que a tributa\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a mesmo fora do ambiente do split payment, sem deixar lacunas no fluxo de arrecada\u00e7\u00e3o.\n\nNo mercado farmac\u00eautico, o mecanismo oferece seguran\u00e7a e rastreabilidade para opera\u00e7\u00f5es entre ind\u00fastrias, distribuidoras e redes de farm\u00e1cias. Ao permitir que o comprador recolha o tributo de forma direta, a Reforma Tribut\u00e1ria cria um modelo h\u00edbrido e inteligente, que combina automa\u00e7\u00e3o, flexibilidade e controle.\n\n<strong>Quer preparar sua empresa para a Reforma Tribut\u00e1ria e entender, na pr\u00e1tica, como o recolhimento pelo adquirente vai afetar suas opera\u00e7\u00f5es? Fale com a Simtax.<\/strong>\n<h2>Contato para informa\u00e7\u00f5es sobre Ferramentas, Consultoria, Mentoria ou Treinamento:<\/h2>\n\u25ba E-mail: comercial@simtax.com.br\n\u25ba <a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5511975434715&amp;text=Ol%C3%A1,%20vim%20do%20Blog%20e%20gostaria%20de%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es\">(11) 97543-4715\u00a0<\/a>\n\nCompartilhe:\n\n&nbsp;\n<h2>Posts relacionados:<\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Recolhimento pelo adquirente: saiba quando o comprador assume o pagamento de IBS e CBS na Reforma Tribut\u00e1ria e como isso funciona no setor farmac\u00eautico.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9283,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-9282","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reforma-tributaria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - 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