O Art. 27 explica como as empresas poder\u00e3o extinguir seus d\u00e9bitos, isto \u00e9, de que maneiras o imposto ser\u00e1 efetivamente quitado na rotina fiscal.<\/p>\n
Neste artigo, o foco est\u00e1 no setor farmac\u00eautico. N\u00e3o tratamos das regras espec\u00edficas de energia el\u00e9trica, que aparecem em dispositivo pr\u00f3prio da lei.<\/p>\n
O que diz o Art. 27 da LC 214\/2025<\/h2>\n\nArt. 27. Os d\u00e9bitos do IBS e da CBS decorrentes da incid\u00eancia sobre opera\u00e7\u00f5es com bens ou com servi\u00e7os ser\u00e3o extintos mediante as seguintes modalidades:
\nI – compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos;
\nII – pagamento pelo contribuinte;
\nIII – recolhimento na liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o (split payment);
\nIV – recolhimento pelo adquirente; ou
\nV – pagamento por aquele a quem esta Lei Complementar atribuir responsabilidade.\n<\/blockquote>\nNa pr\u00e1tica, o pagamento do IBS e da CBS<\/strong> poder\u00e1 ocorrer por cinco caminhos diferentes, a depender do tipo de opera\u00e7\u00e3o e da forma como o fluxo financeiro \u00e9 estruturado.<\/p>\n1. Compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos<\/h2>\n
A compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos ser\u00e1 a principal forma de extin\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos.<\/p>\n
A empresa que paga IBS e CBS nas suas compras passa a acumular cr\u00e9ditos financeiros. Esses cr\u00e9ditos s\u00e3o usados para abater o imposto devido nas vendas, garantindo a n\u00e3o cumulatividade plena do novo sistema.<\/p>\n
Exemplo pr\u00e1tico no setor farma:<\/strong> Uma distribuidora compra medicamentos de uma ind\u00fastria com CBS de R$ 8.000. Ao revender para uma rede de farm\u00e1cias, gera d\u00e9bito de CBS de R$ 12.000.<\/p>\nNesse cen\u00e1rio, o d\u00e9bito \u00e9 compensado com o cr\u00e9dito:<\/p>\n
\n- D\u00e9bito de CBS na venda: R$ 12.000;<\/li>\n
- Cr\u00e9dito de CBS da compra: R$ 8.000;<\/li>\n
- Valor a pagar: R$ 4.000.<\/li>\n<\/ul>\n
A compensa\u00e7\u00e3o evita o efeito cascata e torna o imposto neutro ao longo da cadeia.<\/p>\n
2. Pagamento direto pelo contribuinte<\/h2>\n
O pagamento direto continua existindo no novo modelo.<\/p>\n
O contribuinte apura o imposto devido em cada per\u00edodo, compensa os cr\u00e9ditos dispon\u00edveis e recolhe o saldo diretamente por meio dos sistemas do Comit\u00ea Gestor do IBS e da Receita Federal.<\/p>\n
Exemplo:<\/strong> Uma farm\u00e1cia apura mensalmente IBS e CBS a pagar ap\u00f3s a compensa\u00e7\u00e3o. O valor remanescente \u00e9 recolhido de forma direta em guia pr\u00f3pria.<\/p>\nEsse formato segue como padr\u00e3o para empresas que operam em modelos tradicionais de venda, sem uso intensivo de plataformas de split payment.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t![\"\"](\"https:\/\/simtax.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MODELO-DE-BANNER-2.png\")
\t\t\t\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t3. Split payment: pagamento autom\u00e1tico na liquida\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
O split payment \u00e9 uma das maiores inova\u00e7\u00f5es do pagamento do IBS e da CBS<\/strong>.<\/p>\nNesse modelo, o imposto \u00e9 separado automaticamente no momento em que o pagamento da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 liquidado. O valor devido de IBS e CBS n\u00e3o passa pela conta do fornecedor. Vai direto para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Exemplo pr\u00e1tico:<\/strong> Uma farm\u00e1cia compra de um distribuidor usando cart\u00e3o ou sistema banc\u00e1rio integrado. Na liquida\u00e7\u00e3o, parte do valor segue para o fornecedor e a parcela de IBS e CBS \u00e9 enviada diretamente ao governo.<\/p>\nEsse modelo reduz inadimpl\u00eancia, evita fraudes, automatiza o recolhimento e facilita o controle em vendas digitais.<\/p>\n
A tend\u00eancia \u00e9 que o split payment seja bastante utilizado em plataformas de venda online de medicamentos, dermocosm\u00e9ticos e dispositivos m\u00e9dicos.<\/p>\n
Para aprofundar o tema, veja tamb\u00e9m o artigo sobre split payment na Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n4. Recolhimento pelo adquirente<\/h2>\n
Em algumas situa\u00e7\u00f5es, o pagamento do IBS e da CBS<\/strong> n\u00e3o ser\u00e1 feito pelo fornecedor, mas pelo pr\u00f3prio adquirente do bem ou do servi\u00e7o.<\/p>\nEssa l\u00f3gica se aproxima do modelo de autoliquida\u00e7\u00e3o. O tomador assume o papel de respons\u00e1vel pelo recolhimento, mesmo n\u00e3o sendo o prestador da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Exemplo pr\u00e1tico:<\/strong> Uma distribuidora de medicamentos contrata um software de precifica\u00e7\u00e3o hospedado no exterior. Como o prestador est\u00e1 fora do Brasil, a empresa brasileira deve recolher IBS e CBS aqui, em substitui\u00e7\u00e3o ao fornecedor.<\/p>\nEsse mecanismo \u00e9 comum em importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais e opera\u00e7\u00f5es em que o prestador n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
5. Pagamento por respons\u00e1vel tribut\u00e1rio<\/h2>\n
A quinta forma de extin\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos traz a figura do respons\u00e1vel tribut\u00e1rio.<\/p>\n
A lei permite que terceiros, que n\u00e3o s\u00e3o nem o fornecedor nem o adquirente, sejam designados como respons\u00e1veis pelo pagamento do IBS e da CBS<\/strong> em determinadas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\nExemplos no setor farmac\u00eautico:<\/strong><\/p>\n\n- Marketplaces que intermedeiam a venda de medicamentos recolhem o imposto em nome das farm\u00e1cias parceiras;<\/li>\n
- Plataformas de e-commerce operam o split payment e enviam a parcela tribut\u00e1ria direto para o governo;<\/li>\n
- Operadores log\u00edsticos podem ser designados respons\u00e1veis em modelos espec\u00edficos de triangula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t
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\t\t\t\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tComo o Art. 27 trata a vincula\u00e7\u00e3o dos pagamentos<\/h2>\n\nOs valores relativos \u00e0s modalidades de extin\u00e7\u00e3o ser\u00e3o vinculados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es, na ordem cronol\u00f3gica dos documentos fiscais ou por associa\u00e7\u00e3o direta \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, conforme a forma de pagamento adotada.\n<\/blockquote>\nDe forma resumida, a compensa\u00e7\u00e3o e o pagamento direto s\u00e3o vinculados em ordem cronol\u00f3gica aos documentos fiscais. J\u00e1 o split payment, o recolhimento pelo adquirente e o pagamento por terceiros se ligam diretamente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o ou \u00e0 nota fiscal correspondente.<\/p>\n
Essa organiza\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a rastreabilidade dos d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos de IBS e CBS.<\/p>\n
O que muda para o setor farmac\u00eautico<\/h2>\n
O novo modelo de pagamento do IBS e da CBS<\/strong> traz impactos relevantes para ind\u00fastrias, distribuidoras, operadores log\u00edsticos e redes de farm\u00e1cias.<\/p>\n\n- Recupera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de cr\u00e9ditos em toda a cadeia;<\/li>\n
- Maior automa\u00e7\u00e3o no recolhimento por meio do split payment;<\/li>\n
- Atribui\u00e7\u00e3o clara de responsabilidade em plataformas digitais;<\/li>\n
- Redu\u00e7\u00e3o da cumulatividade e do risco de bitributa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Necessidade de integra\u00e7\u00e3o entre ERPs, sistemas de faturamento e meios de pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n
Para entender o contexto geral, veja tamb\u00e9m a Reforma Tribut\u00e1ria no setor farmac\u00eautico<\/a> e o artigo sobre a base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS<\/a>.<\/p>\nO que muda para o setor farmac\u00eautico<\/h2>\nO novo modelo de pagamento do IBS e da CBS<\/strong> traz impactos relevantes para ind\u00fastrias, distribuidoras, operadores log\u00edsticos e redes de farm\u00e1cias.\n\n \t- Recupera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de cr\u00e9ditos em toda a cadeia;<\/li>\n \t
- Maior automa\u00e7\u00e3o no recolhimento por meio do split payment;<\/li>\n \t
- Atribui\u00e7\u00e3o clara de responsabilidade em plataformas digitais;<\/li>\n \t
- Redu\u00e7\u00e3o da cumulatividade e do risco de bitributa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n \t
- Necessidade de integra\u00e7\u00e3o entre ERPs, sistemas de faturamento e meios de pagamento.<\/li>\n<\/ul>\nPara entender o contexto geral, veja tamb\u00e9m a Reforma Tribut\u00e1ria no setor farmac\u00eautico<\/a> e o artigo sobre a base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS<\/a>.\t\t\t
Contato para informa\u00e7\u00f5es sobre Ferramentas, Consultoria, Mentoria ou Treinamento:<\/h2>\t\t
\u25ba E-mail: comercial@simtax.com.br
\u25ba (11) 97543-4715\u00a0<\/a><\/p>Compartilhe:<\/p>\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t
\nI – compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos;
\nII – pagamento pelo contribuinte;
\nIII – recolhimento na liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o (split payment);
\nIV – recolhimento pelo adquirente; ou
\nV – pagamento por aquele a quem esta Lei Complementar atribuir responsabilidade.\n<\/blockquote>\n
Na pr\u00e1tica, o pagamento do IBS e da CBS<\/strong> poder\u00e1 ocorrer por cinco caminhos diferentes, a depender do tipo de opera\u00e7\u00e3o e da forma como o fluxo financeiro \u00e9 estruturado.<\/p>\n A compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos ser\u00e1 a principal forma de extin\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos.<\/p>\n A empresa que paga IBS e CBS nas suas compras passa a acumular cr\u00e9ditos financeiros. Esses cr\u00e9ditos s\u00e3o usados para abater o imposto devido nas vendas, garantindo a n\u00e3o cumulatividade plena do novo sistema.<\/p>\n Exemplo pr\u00e1tico no setor farma:<\/strong> Uma distribuidora compra medicamentos de uma ind\u00fastria com CBS de R$ 8.000. Ao revender para uma rede de farm\u00e1cias, gera d\u00e9bito de CBS de R$ 12.000.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, o d\u00e9bito \u00e9 compensado com o cr\u00e9dito:<\/p>\n A compensa\u00e7\u00e3o evita o efeito cascata e torna o imposto neutro ao longo da cadeia.<\/p>\n O pagamento direto continua existindo no novo modelo.<\/p>\n O contribuinte apura o imposto devido em cada per\u00edodo, compensa os cr\u00e9ditos dispon\u00edveis e recolhe o saldo diretamente por meio dos sistemas do Comit\u00ea Gestor do IBS e da Receita Federal.<\/p>\n Exemplo:<\/strong> Uma farm\u00e1cia apura mensalmente IBS e CBS a pagar ap\u00f3s a compensa\u00e7\u00e3o. O valor remanescente \u00e9 recolhido de forma direta em guia pr\u00f3pria.<\/p>\n Esse formato segue como padr\u00e3o para empresas que operam em modelos tradicionais de venda, sem uso intensivo de plataformas de split payment.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t O split payment \u00e9 uma das maiores inova\u00e7\u00f5es do pagamento do IBS e da CBS<\/strong>.<\/p>\n Nesse modelo, o imposto \u00e9 separado automaticamente no momento em que o pagamento da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 liquidado. O valor devido de IBS e CBS n\u00e3o passa pela conta do fornecedor. Vai direto para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Exemplo pr\u00e1tico:<\/strong> Uma farm\u00e1cia compra de um distribuidor usando cart\u00e3o ou sistema banc\u00e1rio integrado. Na liquida\u00e7\u00e3o, parte do valor segue para o fornecedor e a parcela de IBS e CBS \u00e9 enviada diretamente ao governo.<\/p>\n Esse modelo reduz inadimpl\u00eancia, evita fraudes, automatiza o recolhimento e facilita o controle em vendas digitais.<\/p>\n A tend\u00eancia \u00e9 que o split payment seja bastante utilizado em plataformas de venda online de medicamentos, dermocosm\u00e9ticos e dispositivos m\u00e9dicos.<\/p>\n Para aprofundar o tema, veja tamb\u00e9m o artigo sobre split payment na Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n Em algumas situa\u00e7\u00f5es, o pagamento do IBS e da CBS<\/strong> n\u00e3o ser\u00e1 feito pelo fornecedor, mas pelo pr\u00f3prio adquirente do bem ou do servi\u00e7o.<\/p>\n Essa l\u00f3gica se aproxima do modelo de autoliquida\u00e7\u00e3o. O tomador assume o papel de respons\u00e1vel pelo recolhimento, mesmo n\u00e3o sendo o prestador da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Exemplo pr\u00e1tico:<\/strong> Uma distribuidora de medicamentos contrata um software de precifica\u00e7\u00e3o hospedado no exterior. Como o prestador est\u00e1 fora do Brasil, a empresa brasileira deve recolher IBS e CBS aqui, em substitui\u00e7\u00e3o ao fornecedor.<\/p>\n Esse mecanismo \u00e9 comum em importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais e opera\u00e7\u00f5es em que o prestador n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n A quinta forma de extin\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos traz a figura do respons\u00e1vel tribut\u00e1rio.<\/p>\n A lei permite que terceiros, que n\u00e3o s\u00e3o nem o fornecedor nem o adquirente, sejam designados como respons\u00e1veis pelo pagamento do IBS e da CBS<\/strong> em determinadas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Exemplos no setor farmac\u00eautico:<\/strong><\/p>\n De forma resumida, a compensa\u00e7\u00e3o e o pagamento direto s\u00e3o vinculados em ordem cronol\u00f3gica aos documentos fiscais. J\u00e1 o split payment, o recolhimento pelo adquirente e o pagamento por terceiros se ligam diretamente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o ou \u00e0 nota fiscal correspondente.<\/p>\n Essa organiza\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a rastreabilidade dos d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos de IBS e CBS.<\/p>\n O novo modelo de pagamento do IBS e da CBS<\/strong> traz impactos relevantes para ind\u00fastrias, distribuidoras, operadores log\u00edsticos e redes de farm\u00e1cias.<\/p>\n Para entender o contexto geral, veja tamb\u00e9m a Reforma Tribut\u00e1ria no setor farmac\u00eautico<\/a> e o artigo sobre a base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS<\/a>.<\/p>\n \u25ba E-mail: comercial@simtax.com.br Compartilhe:<\/p>\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t1. Compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos<\/h2>\n
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2. Pagamento direto pelo contribuinte<\/h2>\n
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4. Recolhimento pelo adquirente<\/h2>\n
5. Pagamento por respons\u00e1vel tribut\u00e1rio<\/h2>\n
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\nOs valores relativos \u00e0s modalidades de extin\u00e7\u00e3o ser\u00e3o vinculados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es, na ordem cronol\u00f3gica dos documentos fiscais ou por associa\u00e7\u00e3o direta \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, conforme a forma de pagamento adotada.\n<\/blockquote>\n
O que muda para o setor farmac\u00eautico<\/h2>\n
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O que muda para o setor farmac\u00eautico<\/h2>\nO novo modelo de pagamento do IBS e da CBS<\/strong> traz impactos relevantes para ind\u00fastrias, distribuidoras, operadores log\u00edsticos e redes de farm\u00e1cias.\n
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