{"id":9182,"date":"2025-11-07T18:03:23","date_gmt":"2025-11-07T18:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/simtax.com.br\/reforma\/reducao-de-60-na-reforma-tributaria-entenda-o-anexo-viii\/"},"modified":"2026-01-15T21:10:42","modified_gmt":"2026-01-15T21:10:42","slug":"reducao-de-60-na-reforma-tributaria-entenda-o-anexo-viii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/simtax.com.br\/reforma\/reducao-de-60-na-reforma-tributaria-entenda-o-anexo-viii\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de 60% na Reforma Tribut\u00e1ria: Entenda o Anexo VIII"},"content":{"rendered":"\n

Redu\u00e7\u00e3o de 60% das Al\u00edquotas do IBS e da CBS: Entenda o Anexo VIII da Lei Complementar 214\/2025<\/h2>\nA Reforma Tribut\u00e1ria trouxe novas regras para o consumo no Brasil, com foco em simplifica\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e justi\u00e7a social.\nUma das medidas mais relevantes \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/b> aplicada a produtos de higiene pessoal e limpeza<\/b> consumidos majoritariamente por fam\u00edlias de baixa renda<\/b>, conforme o Anexo VIII da Lei Complementar 214\/2025<\/b>.\n\nEssa mudan\u00e7a reflete o compromisso do novo sistema tribut\u00e1rio em aliviar o peso dos impostos sobre itens essenciais e promover maior equil\u00edbrio no acesso a produtos b\u00e1sicos de cuidado e sa\u00fade.\n

O que diz o Anexo VIII da Lei Complementar 214\/2025<\/h2>\nDe acordo com o texto oficial da Lei, os produtos listados no Anexo VIII<\/b> ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de 60%<\/b> sobre as al\u00edquotas padr\u00e3o do IBS e da CBS.\nIsso significa que, se a al\u00edquota geral for de 28%, por exemplo, esses produtos pagar\u00e3o apenas 11,2%<\/b> (40% do total).\n\nA medida visa proteger o poder de compra das fam\u00edlias de baixa renda<\/b> e garantir que bens essenciais continuem acess\u00edveis mesmo com a implanta\u00e7\u00e3o do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.\n

Quais produtos est\u00e3o inclu\u00eddos na redu\u00e7\u00e3o de 60%<\/h2>\nSegundo o Anexo VIII da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/b>, os produtos contemplados pela redu\u00e7\u00e3o s\u00e3o:\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Item<\/b><\/th>\nDescri\u00e7\u00e3o do Produto<\/b><\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
1<\/td>\nSab\u00f5es de toucador classificados no c\u00f3digo 3401.11.90 da NCM\/SH<\/td>\n<\/tr>\n
2<\/td>\nDentifr\u00edcios do c\u00f3digo 3306.10.00 da NCM\/SH<\/td>\n<\/tr>\n
3<\/td>\nEscovas de dentes do c\u00f3digo 9603.21.00 da NCM\/SH<\/td>\n<\/tr>\n
4<\/td>\nPapel higi\u00eanico do c\u00f3digo 4818.10.00 da NCM\/SH<\/td>\n<\/tr>\n
5<\/td>\n\u00c1gua sanit\u00e1ria classificada no c\u00f3digo 3808.94.19 da NCM\/SH<\/td>\n<\/tr>\n
6<\/td>\nSab\u00f5es em barra classificados no c\u00f3digo 3401.19.00 da NCM\/SH<\/td>\n<\/tr>\n
7<\/td>\nFraldas e artigos higi\u00eanicos semelhantes, classificados no c\u00f3digo 9619.00.00 da NCM\/SH<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Aten\u00e7\u00e3o: benef\u00edcio restrito a produtos espec\u00edficos<\/h2>\nO Anexo VIII<\/b> \u00e9 bastante espec\u00edfico<\/b>.\nO benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o de 60% s\u00f3 se aplica aos produtos que correspondem exatamente \u00e0s descri\u00e7\u00f5es e classifica\u00e7\u00f5es NCM previstas na Lei<\/b>.\nIsso significa que, se um item tiver fun\u00e7\u00e3o semelhante<\/b>, mas outra finalidade ou outro c\u00f3digo NCM<\/b>, ele n\u00e3o ser\u00e1 contemplado pela redu\u00e7\u00e3o<\/b>.\n\nEssa precis\u00e3o busca evitar interpreta\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas e garantir que apenas produtos essenciais \u00e0 higiene e ao cuidado b\u00e1sico das fam\u00edlias sejam beneficiados.\nPor isso, a correta identifica\u00e7\u00e3o fiscal (NCM)<\/b> ser\u00e1 fundamental para que empresas apliquem corretamente o benef\u00edcio e evitem diverg\u00eancias fiscais.\n

Por que essa redu\u00e7\u00e3o \u00e9 importante<\/h2>\nA redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas do IBS e da CBS sobre produtos de higiene pessoal tem impacto direto em duas frentes principais<\/b>:\n
    \n \t
  1. Social<\/b> \u2013 Garante maior acessibilidade a produtos essenciais, reduzindo o peso dos tributos sobre fam\u00edlias de baixa renda.<\/li>\n \t
  2. Econ\u00f4mica<\/b> \u2013 Estimula a competitividade e o consumo, beneficiando a ind\u00fastria e o varejo de higiene e limpeza.<\/li>\n<\/ol>\nAl\u00e9m disso, essa diferencia\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas demonstra que o novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro n\u00e3o \u00e9 apenas mais simples, mas tamb\u00e9m mais sens\u00edvel \u00e0 realidade social<\/b> do pa\u00eds.\n

    Impactos pr\u00e1ticos para o setor farma e de higiene<\/h2>\nEmpresas do setor de higiene pessoal, limpeza e farmac\u00eautico precisar\u00e3o adequar suas opera\u00e7\u00f5es e sistemas fiscais<\/b> para refletir corretamente a nova carga tribut\u00e1ria reduzida.\n