Transição do ICMS para o IBS: como funcionará a troca de carga entre 2029 e 2032
Transição do ICMS para o IBS: quanto cai por ano e como o IBS sobe
A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu um cronograma detalhado para a transição entre o sistema atual (ICMS e ISS) e o novo modelo tributário baseado no IBS. Entre 2029 e 2032 ocorrerá uma troca gradual de carga: o ICMS e o ISS serão reduzidos ano a ano, enquanto o IBS crescerá no mesmo ritmo, garantindo neutralidade fiscal. O objetivo é que, ao final da transição, em 2033, o ICMS e o ISS sejam extintos, e o IBS passe a valer plenamente.Linha do tempo da transição
2026: fase de ensaio
A CBS inicia com alíquota simbólica de 0,9% e o IBS com 0,1%, apenas para testes e ajustes de sistemas.2027–2028: IBS simbólico
O IBS permanece com carga pequena (0,05% estadual + 0,05% municipal). A CBS já usa a alíquota de referência, com redução temporária de 0,1 ponto percentual nesses anos.2029–2032: troca de carga entre ICMS/ISS e IBS
Começa a redução real do ICMS e do ISS. A cada ano, ICMS e ISS aplicam: 90% da alíquota atual (2029), 80% (2030), 70% (2031) e 60% (2032). Em paralelo, o IBS aplica: 10% da alíquota plena (2029), 20% (2030), 30% (2031) e 40% (2032).2033: IBS pleno
Extinção completa de ICMS e ISS. O IBS passa a ser cobrado integralmente.Exemplo prático: ICMS de 18%
| Ano | ICMS ainda vigente (%) | Cálculo sobre 18% | IBS aplicado no ano |
|---|---|---|---|
| 2029 | 90% | 18% × 0,90 = 16,20% | 10% da alíquota plena do IBS |
| 2030 | 80% | 18% × 0,80 = 14,40% | 20% da alíquota plena do IBS |
| 2031 | 70% | 18% × 0,70 = 12,60% | 30% da alíquota plena do IBS |
| 2032 | 60% | 18% × 0,60 = 10,80% | 40% da alíquota plena do IBS |
O que é a alíquota plena do IBS?
A alíquota plena será definida com base nas alíquotas de referência estabelecidas pelo Senado Federal, sujeitas ao teto de 26,5% para a soma entre IBS e CBS. Enquanto essa definição não ocorre, utiliza-se a referência técnica divulgada pelo Ministério da Fazenda. O valor exato será calculado entre 2029 e 2035.