Fixação das alíquotas do IBS: como será a transição 2029–2035
Fixação das alíquotas do IBS: como será a transição até 2035
A Reforma Tributária criou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) como os novos tributos sobre o consumo no Brasil. Para evitar rupturas e choques de carga tributária, a Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu um período de transição entre 2029 e 2035, com regras específicas de fixação das alíquotas do IBS. Neste artigo, vamos explicar, de forma simples, como essa transição foi estruturada e por que as empresas precisam acompanhar de perto a evolução das alíquotas.Como funciona a fixação das alíquotas do IBS na transição?
A fixação das alíquotas do IBS durante o período de transição não acontece de forma isolada. Ela está diretamente ligada à redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS, à diminuição dos benefícios fiscais ligados aos tributos atuais e à definição das alíquotas de referência do IBS ao longo dos anos. À medida que ICMS e ISS perdem espaço, o IBS ganha protagonismo, seguindo um cronograma previamente definido em lei.O que diz o art. 342 sobre a fixação das alíquotas do IBS?
O art. 342 indica quais dispositivos da lei orientam a fixação das alíquotas do IBS entre 2029 e 2035. Ele funciona como um mapa da transição.Art. 501 — Redução das alíquotas do ICMS
O art. 501 trata da redução das alíquotas do ICMS e da diminuição gradual dos benefícios fiscais estaduais entre 2029 e 2032, abrindo espaço para a maior participação do IBS.Art. 508 — Redução das alíquotas do ISS
O art. 508 estabelece processo semelhante para o ISS, com redução de alíquotas e revisão de benefícios municipais no mesmo período.
Arts. 361 a 365 — Alíquotas de referência do IBS
Os arts. 361 a 365 tratam diretamente da fixação das alíquotas do IBS nos primeiros anos da transição, definindo alíquotas de referência que são ajustadas ao longo do tempo para preservar a arrecadação e garantir neutralidade.Arts. 366 e 369 — IBS em 2034 e 2035
Os arts. 366 e 369 complementam esse desenho, estabelecendo parâmetros para as alíquotas de referência do IBS nos anos finais da transição, quando o novo modelo estará praticamente consolidado.Resumo simples para quem não é da área tributária
De forma resumida, durante a transição:- ICMS e ISS não são extintos de uma vez, mas têm suas alíquotas reduzidas gradualmente;
- ao mesmo tempo, o IBS tem suas alíquotas de referência elevadas de forma planejada;
- a fixação das alíquotas do IBS busca evitar aumentos súbitos de carga tributária ou perda drástica de arrecadação;
- tudo segue um cronograma definido na própria lei.
Pontos de atenção para as empresas durante a transição
A fase de transição exige atenção redobrada das empresas, principalmente em relação a:- planejamento financeiro, com projeções anuais da carga tributária;
- formação de preços, considerando a evolução das alíquotas;
- parametrização dos sistemas e ERPs, incluindo IBS, ICMS, ISS e CBS;
- monitoramento da redução e extinção de benefícios fiscais estaduais e municipais;
- simulações tributárias para entender o impacto da fixação das alíquotas do IBS.