Arquivo de Reforma Tributária

Não incidência imposto seletivo: entenda quando o IS não se aplica

Veja as situações de não incidência imposto seletivo na LC 214, os setores protegidos e o impacto para itens essenciais.

Imposto seletivo fato gerador: quando o IS passa a ser devido? (Art. 412 da LC 214/2025) O imposto seletivo fato gerador será um dos pontos.

Imposto seletivo reforma tributária tributa bens nocivos à saúde e ao meio ambiente. Entenda regras, produtos e impactos da LC 214.

Simples Nacional ou débito e crédito de IBS/CBS? Como a farmácia deve decidir na Reforma Tributária Com a Reforma Tributária e a criação do IBS.

Veja o que é split payment, a base legal, quando começa e como muda fluxo de caixa e créditos de IBS e CBS.

Entenda as novas tabelas do Simples Nacional para comércio com IBS e CBS, a partilha por faixa e a transição até 2033.

Entenda como funciona o teto de 26,5% do IBS + CBS, onde está na lei e o impacto real para empresas segundo a Lei Complementar.

Veja como a Reforma Tributária muda o Simples Nacional para farmácias, com exemplo prático de DAS antes e depois e novos anexos da Lei Complementar.

Novos anexos do Simples Nacional: saiba como o Art. 519 redefine as tabelas da LC 123 com IBS, CBS e novas alíquotas.

Limite do IBS no Simples Nacional: regras e efeitos do Art. 518 da LC 214/2025 A Reforma Tributária incorporou o IBS (Imposto sobre Bens e.