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Redução da alíquota da CBS em 2030: Art. 368 explicado

Veja como o Art. 368 da LC 214/2025 manda reduzir a alíquota da CBS em 2030 se a Receita-Base da União exceder o teto de.

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Oque são os tetos de referência da Reforma Tributária

Veja como o Art. 367 define tetos de referência e receitas-base para limitar as alíquotas da CBS e do IBS e garantir neutralidade tributária.

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Alíquotas da CBS e do IBS em 2034 e 2035 explicadas

Entenda como serão fixadas as alíquotas da CBS e do IBS em 2034 e 2035, mantendo os percentuais de 2033 e encerrando a fase de.

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Alíquota IBS 2033: como será calculada na transição

Alíquota IBS 2033: como será calculada na transição O Art. 365 da Lei Complementar nº 214/2025 é o último da subseção que trata do cálculo.

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Alíquota IBS 2032: entenda o cálculo dos 40% da receita

Veja como o Art. 364 define a alíquota IBS 2032 para Estados e Municípios com 40% da receita referência e ajustes 10/9 e 10/8.

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Alíquota IBS 2031: entenda o cálculo dos 30% da receita referência

Alíquota IBS 2031: como será calculada para Estados e Municípios O Art. 363 da Lei Complementar nº 214/2025 mostra como o IBS evolui em um.

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Alíquota IBS 2030: entenda a progressão para 20% da receita referência

Veja como nascem as alíquotas estaduais e municipais do IBS em 2030, com progressão para 20% da receita e neutralidade da arrecadação.

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Alíquota IBS 2029: entenda o cálculo estadual e municipal do IBS

Veja como nasce a alíquota IBS 2029 estadual e municipal, com base em 10% da receita de referência e na CBS como ponte de transição.

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Cálculo alíquota IBS: como funciona para Estados e Municípios

Entenda o cálculo alíquota IBS estadual e municipal, a relação com a CBS, as bases de cálculo e a neutralidade prevista no Art. 360.

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Alíquota CBS 2033: entenda o cálculo final da fase de transição

Alíquota CBS 2033: como será calculada pelo Art. 359 O ano de 2033 marca um momento decisivo na trajetória da Reforma Tributária aplicada ao consumo..

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