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Simples Nacional na Reforma Tributária: entenda como IBS, CBS e Imposto Seletivo mudam limites, créditos e regras para MEI, ME e EPP.

Entenda como o Art. 493 LC 214/2025 permite trocar Selic, DI e IPCA por novos índices sem alterar a lei e mantém segurança jurídica.

Art. 492 da LC 214/2025 define a NCM e a NBS da Reforma Tributária e mantém benefícios mesmo com mudanças futuras de classificação fiscal.

Art. 491 LC 214/2025: o que acontece com as responsabilidades da Reforma se ministérios forem extintos ou incorporados? A Reforma Tributária criou novos tributos, como.

Instalação do CGIBS: posse, funcionamento inicial e financiamento da governança do IBS A criação do IBS exigiu muito mais do que a instituição de um.

Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS: composição, eleição e regras dos arts. 481 e 482 da Reforma Tributária A Reforma Tributária criou o Comitê.

Entenda o papel do Comitê Gestor do IBS na LC 214/2025, sua autonomia, funções e impacto na gestão do novo imposto da Reforma Tributária.

Entenda a compensação da perda do IPI com o Imposto Seletivo e como a União garante repasses a Estados e Municípios pela LC 214/2025.

Avaliação quinquenal do IBS, CBS e Imposto Seletivo: como funciona na Reforma Tributária A Reforma Tributária não apenas criou novos tributos. Ela instituiu também a.

Transição do ICMS para o IBS: exemplo com alíquota de 18% entre 2029 e 2032 A transição do ICMS para o IBS não acontece de.