Alíquota CBS 2029: como será calculada pelo Art. 355
Alíquota CBS 2029: como será calculada pelo Art. 355
A alíquota CBS 2029 será definida por um cálculo técnico previsto no Art. 355 da Lei Complementar nº 214/2025. O artigo mantém a lógica usada no cálculo das alíquotas anteriores, mas pela primeira vez utiliza dados reais da CBS, arrecadados em 2027. A seguir, apresentamos uma explicação didática sobre como a alíquota será definida, com base na legislação e na neutralidade fiscal.1. A base do cálculo da alíquota de 2029
O artigo inicia afirmando:“A alíquota de referência da CBS para 2029 será fixada com base na estimativa:”Essa estimativa depende exclusivamente do ano de 2027, primeiro ano real de cobrança da CBS.
2. As três estimativas que definem a alíquota de 2029
O Art. 355 apresenta três estimativas:I – da receita da CBS em 2027 com base na legislação de 2029; II – da receita do Imposto Seletivo em 2027 com base nas alíquotas de 2029; III – da receita do IPI em 2027 com base nas alíquotas de 2029.
2.1 Receita da CBS em 2027 com regras de 2029
O governo utiliza os dados reais de 2027, mas precisa recalculá-los como se as regras de 2029 já estivessem valendo. Isso corrige possíveis diferenças na legislação, regimes específicos e reduções de alíquota.2.2 Receita do Imposto Seletivo em 2027 com alíquotas de 2029
Da mesma forma, o Imposto Seletivo é recalculado com as alíquotas de 2029 aplicadas às bases reais de 2027. Se o Seletivo simulado aumentar, a CBS tende a diminuir para equilibrar a carga total.2.3 Receita do IPI em 2027 com regras de 2029
O IPI residual também precisa ser recalculado, pois sua existência afeta a composição final da carga tributária.
3. A neutralidade fiscal na alíquota de 2029
O parágrafo único estabelece:“A alíquota de referência da CBS para 2029 será fixada de forma a que haja equivalência entre: I – (CBS + Seletivo + IPI) / PIB em 2027; II – receita de referência da União / PIB nos anos 2012–2021.”A definição da alíquota depende da equivalência entre a carga simulada e a carga histórica. Se a carga simulada for menor, a alíquota sobe. Se for maior, a alíquota cai.
4. Exemplo didático
Considere um exemplo:- CBS simulada: 6% do PIB
- Imposto Seletivo: 2% do PIB
- IPI: 1% do PIB
5. Por que 2027 é o ano-base?
Porque é o primeiro ano com:- cobrança real da CBS;
- crédito financeiro funcionando integralmente;
- escrituração consolidada;
- dados econômicos reais e completos.
6. Resumo didático
O cálculo da alíquota funciona assim:- recalculam-se os dados de 2027 com as regras de 2029;
- soma-se CBS + Seletivo + IPI;
- compara-se a carga com o histórico;
- ajusta-se a alíquota até as curvas coincidirem.