Alíquota CBS 2028: como o governo definirá o percentual
Alíquota CBS 2028: como será calculada pelo Art. 354
A alíquota CBS 2028 será definida por um cálculo técnico previsto no Art. 354 da Lei Complementar nº 214/2025. O artigo mantém a lógica usada no cálculo da alíquota de 2027, mas altera os anos-base e a legislação utilizada nas simulações. A seguir, apresentamos uma explicação didática sobre como a alíquota será definida, com base na legislação e nos mecanismos de neutralidade da Reforma Tributária.De onde vem a alíquota da CBS em 2028?
O caput do Art. 354 determina:“A alíquota de referência da CBS para 2028 será fixada com base na estimativa, para cada um dos anos-base de 2025 e 2026:”Isso significa que a alíquota CBS 2028 será calculada a partir de dois anos muito diferentes entre si.
- 2025: um ano ainda sem CBS.
- 2026: ano sem cobrança efetiva, mas já com NF-e, escrituração e cálculos adaptados ao modelo IBS/CBS.
As três simulações obrigatórias para calcular a alíquota de 2028
O caput do artigo segue:I – estimativa da receita da CBS no ano-base com base na legislação de 2028; II – estimativa da receita do Imposto Seletivo no ano-base com base nas alíquotas de 2028; III – estimativa da receita do IPI no ano-base com base nas alíquotas de 2028.
Simulação 1: Receita da CBS nos anos-base
A primeira simulação responde: “Quanto a CBS arrecadaria em 2025 e 2026 se já estivesse valendo com as regras de 2028?” Para isso, são aplicados:- a alíquota projetada para 2028;
- regimes específicos;
- reduções previstas;
- regras de crédito financeiro;
- bases de cálculo do novo sistema.
Simulação 2: Receita do Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo também deve ser simulado como se as alíquotas de 2028 já existissem nos anos-base. Quanto maior for o Seletivo simulado, menor tende a ser a alíquota CBS 2028.Simulação 3: Receita do IPI residual
O IPI continua existindo, de forma residual, para alguns produtos. Assim, o artigo exige: “Simule quanto o IPI arrecadaria em 2025 e 2026 se as alíquotas de 2028 se aplicassem.” Esses valores complementam a equação global de arrecadação.Equivalência com a arrecadação histórica (neutralidade)
O parágrafo único repete o mecanismo do Art. 353:“A alíquota para 2028 será fixada de forma que haja equivalência entre: I – a média da razão (CBS + Seletivo + IPI) / PIB nos anos-base 2025–2026; II – a média da razão da receita de referência da União / PIB nos anos 2012–2021.”A ideia central é comparar dois indicadores.
- Quanto CBS + Seletivo + IPI representariam do PIB nos anos-base.
- Quanto a arrecadação histórica da União representou do PIB entre 2012 e 2021.
Exemplo simplificado
Suponha que:- Receita histórica (2012–2021): 9% do PIB
- CBS simulada (2025–2026): 6% do PIB
- Seletivo simulado: 2% do PIB
- IPI simulado: 1% do PIB
O papel crucial de 2026
Embora não tenha cobrança real, 2026 será o primeiro ano com:- NF-e totalmente adaptada ao IBS/CBS;
- escrituração seguindo a lógica de crédito financeiro;
- bases reais estruturadas no modelo definitivo.