A partir de 1º de outubro, o estado do Paraná implementará uma nova regra tributária por meio do Decreto n. 7.396/2024, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR).
Essa mudança modifica o método de cálculo da Substituição Tributária (ST) para medicamentos, passando de PMC menos redutor para o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
Confira os tópicos que serão abordados:
Qual a Atual Regra Tributária do Paraná?
Método de Cobrança da Substituição Tributária
- Farmácia Popular: A base de cálculo permanece como o valor específico divulgado pelo governo para cada medicamento.
- Cálculo com PMC: Quando o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) está disponível, a base é calculada como PMC menos um redutor percentual.
- Sem PMC: Na ausência do PMC, utiliza-se a Margem de Valor Agregado (MVA) para determinar a base de cálculo.
Entendendo o PMC e o Redutor
O PMC, ou Preço Máximo ao Consumidor, é o valor máximo pelo qual uma farmácia pode vender um medicamento ao consumidor final.
Reconhecendo que o PMC representa o teto de preço, o governo estadual analisou os descontos médios aplicados pelas farmácias.
Com base nessa análise, decidiu utilizar um redutor para estimar o valor médio efetivo de compra dos medicamentos pelos consumidores.
Redutores de PMC no Paraná
| Categoria | Redutor PMC |
|---|---|
| Referência | 16,00% |
| Genérico | 30,00% |
| Similar | 35,00% |
| Outros | 16,00% |
O que é MVA?
A Margem de Valor Agregado (MVA) é uma porcentagem adicionada ao preço de um produto, refletindo o valor até que ele chegue ao consumidor final. Existem dois tipos principais de MVA:
- MVA Original: Aplicada em operações internas.
MVA Ajustado: Utilizada em operações interestaduais.
Percentuais de MVA no Paraná
| Lista | ICMS Interno | MVA Original | MVA Ajustado 12% | MVA Ajustado 4% |
|---|---|---|---|---|
| Positiva | 19,50% | 38,24% | 51,12% | 64,86% |
| Negativa | 19,50% | 33,00% | 45,39% | 58,61% |
| Neutra | 19,50% | 41,38% | 54,55% | 68,60% |
Nova Regra da ST no Paraná
Com a nova regra, o cálculo da Substituição Tributária passará a ser feito com base no PMPF. Na ausência do PMPF, continuará a ser utilizado o MVA.
Farmácia Popular: A base de cálculo permanece sendo o valor específico divulgado pelo governo para o medicamento, sem considerar outras regras.
Base do PMPF no Paraná
A base do PMPF do Paraná já foi publicada e estará em vigor de 01/10/2024 até 31/03/2025, totalizando um período de seis meses.
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O que é o PMPF?
O PMPF é Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final.
Reflete o preço médio pelo qual os consumidores finais adquirem produtos, considerando não apenas seu valor, mas também o volume de vendas.
É utilizado como base de cálculo da substituição tributária. Cada estado pode determinar seu próprio PMPF com base no código EAN do produto.
Alteração na MVA
Os percentuais de MVA permanecerão inalterados, sendo utilizados quando não houver um PMPF estabelecido.
Considerações Finais
As alterações na legislação tributária do Paraná visam oferecer uma forma mais justa de cálculo da Substituição Tributária para medicamentos. É importante que as farmácias estejam atentas a essas mudanças para garantir a correta aplicação das novas regras.
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Como calcular o ICMS no Paraná?
O cálculo do ICMS no Paraná consiste na aplicação da alíquota sobre o valor da operação. Para realizar o cálculo ICMS PR, é necessário conhecer a alíquota correspondente à mercadoria em questão e aplicá-la sobre a base de cálculo.
É importante seguir as regras estabelecidas pela legislação para determinar a base de cálculo, a qual pode variar dependendo da situação.
Além disso, no estado do Paraná, também é realizado o cálculo da substituição tributária, que utiliza uma metodologia de cálculo mais avançada.
Isenções e Benefícios Fiscais no ICMS do Paraná
O ICMS PR permite a concessão de isenções e benefícios fiscais em determinadas situações.
As autoridades podem conceder essas isenções e benefícios com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores específicos da economia e ampliar o acesso a determinados tipos de produtos. No entanto, é importante ressaltar que a tabela ICMS PR, apresentada, serve apenas como referência, uma vez que as alíquotas podem variar de acordo com a operação.Entenda as Mudanças nas Alíquotas de ICMS em 2024: Análise Detalhada e Impactos Atualizados
Tabela de Alíquotas de ICMS 2024 de todos os estados [ATUALIZADA]
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